TJGO 15/08/2016 - Pág. 1007 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016
REQUERENTE
: JOAO LUIZ GUEDES DA SILVA
DESPACHO
:
AGUARDE-SE O RESTABELECIMENTO DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 161,
2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DESPACHO
APENSEM-SE, COMO
: 415917-13.2015.8.09.0011
: 189
: INQUERITO
: GLAYDSON SILVA PEREIRA
: UILIA ALVES BRAGA
:
REQUERIDO PELO MP.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 217562-34.2015.8.09.0051
: 369
: ACAO PENAL
: RODNELLY FRANCISCO DE OLIVEIRA
FELIPE DA CONCEICAO BATISTA
VITIMA
: EURIPEDES CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR
EDUARDO FERNANDES DE CASTRO
ADV ACUS
: 35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT
10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA
35673 GO - LARISSA XAVIER DE LIMA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ( REALIZADAS AS OITIVAS DE 03 TESTEMUNHAS ARRO
LADAS NA DENUNCIA ) PROCESSO N 201502175627 (AUTOS N 369/15) AOS
NOVE DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (09/08/
2016), AS 17:15 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE
PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS
GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTO
S ALMEIDA; O JUIZ MILITAR TITULAR, MAJOR PM MARCELO GRANJA; O JUI
Z MILITAR SUPLENTE, MAJOR PM PETTERSON COSTA; E O JUIZ MILITAR SU
PLENTE, MAJOR PM ANDRE GUSTAVO MOREIRA SOARES. COMPARECE RAM OS A
CUSADOS E ADVOGADOS PARA A REALIZACAO DO ATO, QUAIS SEJAM: 1) 2 T
ENENTE PM FELIPE DA CONCEICAO BATISTA ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA
CONSTITUIDA, A DRA. TAIANE ROBERTA RODRIGUES, OAB/GO N 34.582; E
2) CABO PM RODNELLY FRANCISCO DE OLIVEIRA ACOMPANHADO DE SEU ADV
OGADO CONSTITUIDO NA PESSOA DO DR. ESTEVAO PEREIRA DA COSTA, OAB/
GO N 5.591. PRESENTES AINDA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA
A SEREM INQUIRIDAS NESTE ATO, QUAIS SEJAM: 1) DR. ALONSO CANDIDO
REZENDE ( DELEGADO DE POLICIA ); 2) EDUARDO FERNANDES DE CASTRO (
VITIMA ); E 3) EURIPEDES CAMILO DE OLIVEIRA NETO ( VITIMA ). ABE
RTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 201502175627 (369/15), O MAJOR PM PET
TERSON COSTA PRESTOU O SEGUINTE COMPROMISSO, CONFORME PREVE O ART
. 400 DO CPPM: " PROMETO APRECIAR COM IMPARCIAL ATENCAO OS FATOS
QUE ME FOREM SUBMETIDOS E JULGA-LOS DE ACORDO COM A LEI E A PROVA
DOS AUTOS ". ATO CONTINUO, FORAM REALIZADAS AS OITIVAS DAS TESTE
MUNHAS SUPRAMENCIONADAS PRESENTES NESTE ATO. OS DEPOIMENTOS TESTE
MUNHAIS FORAM REGISTRADOS EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV,
NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDAC
AO DA LEI N 11.719/2008, COMBINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFE
SA DISPENSARAM COPIA DO ARQUIVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES
FORAM ADVERTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA D
OS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TE
RMOS DO PROVIMENTO N 025/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE
GOIAS. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : G
RAVE-SE O ARQUIVO DA AUDIENCIA EM NOVA MIDIA COMPATIVEL E DE TAMA
NHO SUFICIENTE PARA COMPORTA-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DO
S AUTOS E A DATA DA AUDIENCIA. EM SEGUIDA, ACONDICIONE-O EM UM EN
VELOPE E JUNTE-O AOS AUTOS, MANTENDO COPIA DE SEGURANCA. FIXO PAR
A AS DEFESAS DOS ACUSADOS O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA FINS DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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