TJGO 16/08/2016 - Pág. 1350 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 320636-23.2015.8.09.0175
: 1570
: EXECUCAO PENAL
: WALERIO SIRIANO SANTIAGO
MARCOS VINICIUS FERREIRA LOPES BONTEMPO
ACUSADO
: CARLOS HENRIQUE ABREU NEGREIRO
ADV ACUS
: 40127 GO - GUILHERME MARANHAO CARDOSO
41446 GO - LUDMILLA PIMENTEL MARTINS OLIVEIRA
DESPACHO
:
"...DESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2016, AS 09:
00 HORAS...OCASIÃO QUE AS PARTES IRÃO MANIFESTAR SOBRE A LIQUIDAÇ
ÃO DE PENAS...E SERÃO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A EVEN
TUAL CONCESSÃO DESTES BENEFÍCIOS AO SENTENCIADO.
GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016.
WANESSA REZENDE FUSO BROM. JUIZA DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
: 483494-92.2009.8.09.0051 ( 200904834942 )
AUTOS NR. : 5590
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS PAULO PEREIRA FRANCISCO
VITIMA
: EMANUELLE ABADIA RIBEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE O REGIME FIXADO NA NOVA CONDENACAO E O FECHADO
, INCABIVEL A INCLUSAO DO SENTENCIADO EM REGIME MAIS BRANDO, CONF
ORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 111, PARAGRAFO UNICO, E 118, AMBOS DA L
EI DE EXECUCAO PENAL, C/C ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL
, FIXO O REGIME FECHADO PARA O SENTENCIADO MARCOS PAULO PEREIRA F
RANCISCO, FILHO DE VILMAR PEREIRA VALDEZ DE OLIVEIRA, CONTINUAR O
CUMPRIMENTO DA PENA. CONFORME CONSTA NO GOIASPEN O APENADO ESTA
RECOLHIDO NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES. EM OBSERVANC
IA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE J
USTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCULO DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA
POG, DEVENDO UMA SER ENTREGUE AO APENADO, QUE SERVIRA COMO ATEST
ADO DE PENA A CUMPRIR. APOS, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS A 1 VARA DE
EXECUCAO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 1
0 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
312739-41.2015.8.09.0175
1514
EXECUCAO PENAL
HAMILTON GONCALVES DE LIMA
ANNA ARAYZA BARBOSA GUIMARAES
DHYENEFER FAYFFER NARCAL
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201503127391 EM QUE PESE O REQUERIM
ENTO DE USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA FORMULADO NO 1 INCIDENTE D
E EXECUCAO, RESSALTO QUE, CONFORME O DOCUMENTO DE FLS. 25 DO ROTE
IRO DE PENAS, ATUALMENTE O PODER EXECUTIVO NAO DISPOE DE TORNOZEL
EIRAS ELETRONICAS, NAO SENDO POSSIVEL, PORTANTO, A INCLUSAO DO AP
ENADO HAMILTON GONCALVES DE LIMA , FILHO DE CICERA ROSA GONCALVES
, NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA , DEVENDO CONTINUAR O CUM
PRIMENTO DA PENA NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME ABERTO NA CASA
DO ALBERGADO. POR OUTRO LADO, NOTA-SE QUE TAL PEDIDO FOI FORMULAD
O A FIM DE POSSIBILITAR AO SENTENCIADO A FREQUENCIA AO COLEGIO, O
QUAL, CONFORME DECLARACAO DE FREQUENCIA AS FLS. 08 DO 1 INCIDENT
E, DATADA DE 15.02.2016, ESTAVA MATRICULADO NA 3 SERIE DO ENSINO
MEDIO NO TURNO NOTURNO, NO ANO LETIVO DE 2016, SENDO QUE TAL FREQ
UENCIA PODE SER AUTORIZADA ATRAVES DE DILATACAO DE HORARIO PARA R
ETORNAR A CASA DO ALBERGADO. ENTRETANTO, VERIFICA-SE QUE NAO CONS
TA NOS AUTOS DOCUMENTO QUE ATESTE QUE ELE ESTA MATRICULADO NO 2 S
EMESTRE E QUE CONTINUA FREQUENTANDO AS AULAS. ASSIM, DETERMINO QU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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