TJGO 22/08/2016 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016
REQUERENTE
ADV REQTE
: BANCO DO BRASIL S/A
: 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
35681 GO - MAYRA FAGUNDES DOS REIS
DESPACHO
:
DESPACHO CITE-SE PARA CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVE
LIA. ADEMAIS, NAO OBSTANTE A INICIAL TER SIDO AJUIZADA AO TEMPO D
A VIGENCIA DO CPC/1973 E ANALISADA CONFORME OS REQUISITOS NELE PR
EVISTOS, RESSALTO QUE OS PROXIMOS ATOS PROCESSUAIS DEVERAO OBEDEC
ER OS DITAMES DO CPC/2015. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE AGOSTO DE 20
16. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 192469-35.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 1006
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAU VEICULOS S/A
REQUERIDO
: SEBASTIAO CHAGAS
ADV REQTE
: 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
DESPACHO
:
CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, EIS QUE COMPROVADA,
COM A INICIAL, A MORA DO DEVEDOR FIDUCIANTE, DEFIRO LIMINARMENTE
A MEDIDA DE BUSCA E APREENSAO DO BEM ALIENADO. EXECUTADA A LIMINA
R, PODERA O DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, RESGATAR A INTEG
RALIDADE DO DEBITO PENDENTE, CASO EM QUE LHE SERA RESTITUIDO O VE
ICULO APREENDIDO. NAO O FAZENDO, CONSOLIDAR-SE-AO EM MAOS DA INST
ITUICAO FINANCEIRA CREDORA A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUS
IVA DO BEM. CITE-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
A CONTAR DA APREENSAO DO VEICULO, CONTESTAR O PEDIDO, SOB PENA D
E REVELIA. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 10 DE AGOSTO DE 2016. D
IORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 125410-30.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 690
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: OMNI S/A CRED FINANCIAMENTO E INV
REQUERIDO
: ARACI BATHANIA CORDEIRO RIBEIRO OLIVEIRA
ADV REQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
DECISAO CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, EIS QUE COMP
ROVADA, COM A INICIAL, A MORA DO DEVEDOR FIDUCIANTE, DEFIRO LIMIN
ARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSAO DO BEM ALIENADO. EXECUTADA
A LIMINAR, PODERA O DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, RESGATAR
A INTEGRALIDADE DO DEBITO PENDENTE, CASO EM QUE LHE SERA RESTITU
IDO O VEICULO APREENDIDO. NAO O FAZENDO, CONSOLIDAR-SE-AO EM MAOS
DA INSTITUICAO FINANCEIRA CREDORA A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA
E EXCLUSIVA DO BEM. CITE-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZ
E) DIAS, A CONTAR DA APREENSAO DO VEICULO, CONTESTAR O PEDIDO, SO
B PENA DE REVELIA. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 10 DE AGOSTO DE
2016. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 156369-81.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 834
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: NOEME GONCALVES MESSIAS SANTOS
REQUERIDO
: BANCO PAN AMERICANO S/A
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
DESPACHO CONFORME JA DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS, A EXEGESE MAIS ABALIZADA ATRIBUIDA A NORMA DO ART.
5, LXXIV, DA CF, ORIENTA NO SENTIDO DA NECESSIDADE DE COMPROVACAO
, AINDA QUE MINIMA OU INDICIARIA, DA INCAPACIDADE DE CUSTEIO DO P
ROCESSO, VEZ QUE REFERIDO DISPOSITIVO DETERMINA QUE O ESTADO PRES
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