TJGO 24/08/2016 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016
:
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:
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016
391486-57.2013.8.09.0051
3006
EXECUCAO
PAMESA DO BRASIL S/A
ALAIR RB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
28505 GO - ROBERTA RIBAS
14502 PE - PAULA CORINA PETERSON PEREIRA DE QUE
DESPACHO
:
DESPACHO . EXPECA-SE O MANDADO DE CITACAO DO EXECUTADO ALAIR RB E
NGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA , NO ENDERECO RELACIONADO A FL. 85,
APOS O PAGAMENTO DO DEVIDO PREPARO. APOS RETORNEM OS AUTOS CONCLU
SOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE AGOSTO DE 2016. LUCIANE
CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO E M SUBSTITUICAO DEC
RETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 259571-11.2015.8.09.0051
: 1569
: ANULATORIA
: SERGIO SEBASTIAO MAGALHAES NETO
GABRIEL LUCAS GONCALVES MAGALHAES
ESTER GONCALVES MAGALHAES
TULIO NOGUEIRA MAGALHAES FILHO
FABRICIA DE FATIMA GONCALVES
REQUERIDO
: YVONE DE SOUZA NOGUEIRA MAGALHAES
ADV REQTE
: 35589 GO - DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANçIA
DESPACHO
:
DESPACHO TRATA-SE DE ACAO ANULATORIA DE ATO JURIDICO COM ANTECIPA
CAO DE TUTELA PROPOSTA POR SERGIO SEBASTIAO MAGALHAES NETO E OUTR
OS EM DESFAVOR DE YVONE DE SOUZA NOGUEIRA MAGALHAES , EM QUE PUGN
A, EM SEDE DE TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA, PELO BLOQUEIO DE QUA
LQUER ACAO DO SR. DANILO (ATUAL PROPRIETARIO DAS COTAS) QUANTO A
VENDA, DOACAO, CESSAO DAS QUOTAS AQUI DISCUTIDAS, BEM COMO O BLOQ
UEIO DE QUALQUER RENDIMENTO DECORRENTE DO BENEFICIO DA DOACAO INO
FICIOSA (FLS. 27 E 28), RESGUARDANDO O DIREITO DOS AUTORES QUANTO
AOS RENDIMENTOS A ELES PERTENCENTES. OU QUE SEJA REPASSADO AOS A
UTORES 50% DOS RENDIMENTOS CORRESPONDENTES AS QUOTAS DO SR. DANIL
O (FL. 212) . DA AN A LISE DETIDA DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE ESSA
AINDA CARECE DE EMENDA, CONFORME VERIFICA-SE A SEGUIR: ALEGAM OS
AUTORES QUE O SR. TULIO, FALECIDO, JUNTO COM O SEU IRMAO, SR. DAN
ILO, CEDE RAM PARA A SUA MAE, SRA. YVONE, ENTAO RE, O DIREITO DAS
COTAS DA INSTITUICAO ASSOCIACAO GOIANA DE ENSINO A.G.E. MAIS ADI
ANTE AFIRMAM QUE TAL FATO FOI FRAUDULENTO, POSTO QUE O SR. TULIO
ERA CASADO COM A SRA. FABRICIA, ENTAO REQUERENTE, E TAL FATO NAO
CONTOU COM SUA ANUENCIA, POSTO QUE NA SOLENIDADE EM QUE HOUVE CES
SAO DE DIREITO HEREDITARIO A LEI NAO FOI OBEDECIDA E A CONCORDANC
IA DA REQUERENTE ERA ESSENCIAL (FL. 04). AFIRMAM QUE NO DIA 20/05
/2002, A SENHORA YVONE, SABENDO QUE EXISTIA O VICIO IRREPARAVEL T
ENTA MAIS UMA VEZ ENGANAR OS HERDEIROS, TRANSFERINDO AS COTAS QUE
OUTRORA SEUS DOIS FILHOS RENUNCIARAM EM FAVOR DA MESMA (SIC), AG
ORA SO PA R A UM DOS FILHOS EM SUA INTEGRALIDADE , QUE NO CASO SE
TRATA DO SR. DANILO. POR FIM, PUGNA M PARA QUE A ACAO SEJA DEMAN
DADA TAMBEM CONTRA OS REUS SR. JOVENNY SEBASTIAO CANDIDO DE OLIVE
IRA E SENHOR DANILO NOGUEIRA MAGALHAES (FL. 09). POIS BEM, TECIDA
S TAIS INFORMACOES, VERIFICA-SE QUE OS AUTORES DEMANDAM TAO SOMEN
TE CONTRA A RE YVONE DE SOUZA NOGUEIRA MAGALHAES, SENDO QUE NAO I
NCLUIRAM O ATUAL DETENTOR DAS QUOTAS, SR. DANILO, NEM MESMO O ESC
RIVAO QUE EM TESE SABERIA DA FRAUDE, SR, JOVENNY. SALIENTO QUE O
PERFEITO DELINEAMENTO DA LIDE REALIZADO NA INICIAL, ALEM DE PROPI
CIAR UMA PRONTA RESPOSTA DOS REUS, TEM O CONDAO DE ANUNCIAR AO JU
LGADOR OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE DEVERAO SER OBJETO DE PROVA,
E, NOTADAMENTE, CONTRIBUI DE FORMA AGUDA PARA UMA CELERE PRESTACA
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