TJGO 24/08/2016 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016
IDENCIA A RE TERIA 85 (OITENTA E CINCO) DIAS PARA TERMINAR A INST
ALACAO DOS MOVEIS, QUE SERIA EM 05/06/2016, NO ENTANTO TAL PRAZO
NAO FOI CUMPRIDO, MESMO TENDO EFETUADO OS PAGAMENTOS NOS PRAZOS A
VENCADOS. SALIENTA QUE A RE DESCONTOU DOIS CHEQUES ANTECIPADAMENT
E EM JUNHO DE 2016, QUAIS SEJAM, N. 850.262 E 850.263, QUE DEVERI
AM SER APRESENTADOS EM 07/09/2016 E 07/10/2016, RESPECTIVAMENTE.
PONDERA QUE RESTAM OS SEGUINTES PONTOS A SEREM CORRIGIDOS E SUBST
ITUIDOS NOS ARMARIOS: PORTA DO MEIO DO ARMARIO PRINCIPAL (COR DIF
ERENTE); SUBSTITUICAO DO SISTEMA DE FECHAMENTO DAS PORTAS E GAVET
AS (COM SISTEMA DE AMORTECIMENTO) E ARMARIO FIRMADO NO ACORDO DAD
O EM COMPENSACAO SUBSTITUICAO DAS RODAS (FL. 05). AO FINAL PUGNA,
EM SEDE DE TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA, QUE A REQUERIDA SEJA O
BRIGADA A TERMINAR OS ARMARIOS NOS MOLDES DO CONTRATO. CUSTAS INI
CIAIS A FL. 28/30. E O BREVE RELATO. DECIDO. PARA A CONCESSAO DE
TUTELA PROVISORIA URGENTE E PRECISO DEMONSTRAR A PROBABILIDADE DO
DIREITO ALEGADO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO UTIL DO
PROCESSO (300, CAPUT, CPC) E A URGENCIA CONTEMPORANEA A PROPOSIT
URA DA ACAO (303, CPC). NA INICIAL, DEVEM SER INDICADOS A LIDE, O
DIREITO QUE SE BUSCA REALIZAR (303, 1, I DO CPC) E A TUTELA FINA
L ALMEJADA (CONGRUENCIA ENTRE PEDIDO ANTECIPATORIO E A SENTENCA)1
. POIS BEM, EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O PEDIDO EMERGENCIAL APRESENT
ADO PELA PARTE REQUERENTE, QUAL SEJA DETERMINAR QUE A REQUERIDA S
EJA OBRIGADA A FINDAR A INSTALACAO DE TODOS OS MOVEIS PLANEJADOS,
SE DEFERIDO E DETERMINADO JUDICIALMENTE, ESGOTARA, COMO MEDIDA T
RANSITORIA, GRANDE PARTE DA MATERIA DE MERITO, CONSUMINDO, EM TUT
ELA DE URGENCIA ANTECEDENTE, PARTE DA MATERIA DE FATO E DE DIREIT
O, O QUE NAO COADUNA COM O MOMENTO PROCESSUAL. SALIENTE-SE, AINDA
, QUE ATE O MOMENTO NAO HA NENHUMA PROVA CONCRETA NOS AUTOS DE QU
E TODOS OS ARMARIOS NAO FORAM INSTALADOS, COMO ADUZ O AUTOR. ANTE
O EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA DE URGENCIA ANTECIPADA INCIDENTAL,
NOS TERMOS DO ART. 300, CAPUT, DO CPC/2015. NOUTRO GIRO TENDO EM
VISTA A DIGITALIZACAO DOS PROCESSOS FISICOS, DEIXO, POR ORA, DE D
ESIGNAR A AUDIENCIA DE CONCILIACAO, DEVENDO A ESCRIVANIA FAZE-LO
QUANDO OS AUTOS ESTIVEREM DIGITALIZADOS. DESIGNADA A REFERIDA AUD
IENCIA, CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RE NO ENDERECO FORNECIDO NA E
XORDIAL, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE O PRAZO PARA CONTESTACAO
E DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 335, CAPUT, CPC), QUE SERA CONTADO A
PARTIR DA REALIZACAO DA AUDIENCIA E A SUA AUSENCIA IMPLICA EM REV
ELIA E PRESUNCAO DE VERACIDADE DA MATERIA FATICA APRESENTADA NA I
NICIAL (ART. 344, CPC). SE O REU NAO TIVER INTERESSE NA AUTOCOMPO
SICAO, DEVERA SE MANIFESTAR POR PETICAO, QUE SERA APRESENTADA COM
10 (DEZ) DIAS DE ANTECEDENCIA CONTADOS DA DATA EM QUE A AUDIENCI
A DE CONCILIACAO FOI DESIGNADA (ART. 334, 5 DO CPC). CASO AS PART
ES, MANIFESTAREM-SE, EXPRESSAMENTE, DESINTERESSE NA COMPOSICAO CO
NSENSUAL (ART. 334, 4, INCISO I DO CPC), O INICIO DA CONTAGEM DO
PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA CONTESTACAO SERA DA DATA DO PROTOCOL
O DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU DE MED
IACAO APRESENTADO PELO REU (ART. 335, II DO CPC). RESSALTE-SE QUE
O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR OU DO REU A AUDIENCI
A DE CONCILIACAO SERA CONSIDERADO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA
JUSTICA E ENSEJA NA APLICACAO DE MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) DA
VANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, QUE SERA REVE
RTIDA EM FAVOR DA UNIAO OU DO ESTADO (ART. 334, 8 DO CPC). A PART
E PODERA CONSTITUIR REPRESENTANTE, INCLUSIVE SEU ADVOGADO, PARA R
EPRESENTA-LA EM AUDIENCIA, ATRAVES DE PROCURACAO ESPECIFICA, COM
PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART. 334, 10, DO CPC), SOB PEN
A DE MULTA, NAO SE ADMITINDO A JUNTADA POSTERIOR. POR FIM, DEVE A
AUTORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS A MIC
ROFILMAGEM DOS CHEQUES QUE FORAM DESCONTADOS ANTECIPADAMENTE, QUA
IS SEJAM N. 850.262 E 850.26, COM O FITO DE VERIFICAR SE OS CHEQU
ES ESTAVAM PRE-DATADOS (ART. 320 DO CPC). CITE-SE. INTIMEM-SE. CU
MPRA-SE. GOIANIA, 19 DE AGOSTO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE D
OS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2
147/2015 PORTARIA N 472/15
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