TJGO 25/08/2016 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016
2 DE AGOSTO DE 2016. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
32508-67.2004.8.09.0087 ( 200400325084 )
AUTOS NR. : 1650
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
EXECUTADO
: MARIA APARECIDA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 27716 GO - MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE NAO SE LOGROU EXITO EM
ENCONTRAR BENS DO DEVEDOR PASSIVEIS DE FAZER FRENTE AO DEBITO QUE
LHE E IMPUTADO. CONFORME E DE CONHECIMENTO NOTORIO POR PARTE DOS
OPERADORES DO DIREITO, AS EXECUCOES FISCAIS, QUANDO NAO ENCONTRA
DOS BENS DO DEVEDOR PARA SATISFAZER A DIVIDA, TRANSFORMAM-SE EM P
ROCESSOS SEM FIM, POIS, VIA DE REGRA, OS PROXIMOS PASSOS DO EXEQU
ENTE SEMPRE SAO SUCESSIVOS PEDIDOS DE SUSPENSAO DO FEITO E, APOS
ESTES, DE NOVAS PESQUISAS DE BENS, ESTAS, EM SUA ENORME MAIORIA,
INFRUTIFERAS. ESTE MODO DE PROCEDER, AINDA QUE JUSTIFICADO, ACABA
POR ABARROTAR MAIS O PODER JUDICIARIO, ALEM DO QUE NAO POSSUI NE
NHUMA EFICACIA, JA QUE, REPITO, NAO TEM PERMITIDO A EFETIVA ENTRE
GA DA PRESTACAO JURISDICIONAL. COM O ADVENTO DO NOVO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL, O SEU ART. 139, IV, PASSOU A PREVER A POSSIBILIDADE
DE O MAGISTRADO DETERMINAR TODAS AS MEDIDAS INDUTIVAS, COERCITIV
AS, MANDAMENTAIS OU SUB-ROGATORIAS NECESSARIAS PARA ASSEGURAR O C
UMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, INCLUSIVE NAS ACOES QUE TENHAM POR
OBJETO PRESTACAO PECUNIARIA. DESTE MODO, MUITO EMBORA NAO TENHA A
PARTE SOLICITADO, TENHO QUE O JUIZ PODERA DETERMINAR, DE OFICIO,
TODAS AS MEDIDAS NECESSARIAS A EFETIVIDADE DO PROCESSO, QUE, IN
CASU, RESUME-SE AO PAGAMENTO DO DEBITO EXEQUENDO. ASSIM, COM BASE
NO EXPOSTO, BEM COMO NO DISPOSTO NO ART. 782, 3, DO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL E ART. 1 E SEGUINTES DO PROVIMENTO N 07/2015 DA CORR
EGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DETERMINO QUE SEJAM
EXPEDIDOS OFICIOS AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO (SPC E SERAS
A) E AO TABELIONATO DE PROTESTOS DESTA COMARCA, PARA FINS, RESPEC
TIVAMENTE, DE ANOTACAO DO NOME DO EXECUTADO NO ROL DOS MAUS PAGAD
ORES E PROTESTO DA CDA JUNTADA COM A INICIAL. DEVERAO ACOMPANHAR
TAIS OFICIOS COPIAS DESTA DECISAO E DA CDA . ANTES, POREM, ENCAMI
NHEM-SE OS AUTOS AO EXEQUENTE, PARA QUE SE MANIFESTE, EM 30 DIAS,
SOBRE EVENTUAL PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DEBITO EXEQUENDO. HA
VENDO INERCIA OU INFORMADA A HIGIDEZ DA DIVIDA, DE-SE CUMPRIMENTO
AS DETERMINACOES SUPRA. REALIZADOS TODOS ATOS, PERMANECAM OS AUT
OS SUSPENSOS PELO PRAZO REQUERIDO PELA PARTE EXEQUENTE, EIS QUE D
EFIRO O PEDIDO DE FLS. RETRO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 2
2 DE AGOSTO DE 2016. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
3297-97.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 27
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
EXECUTADO
: HELIOMAR SANTANA DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 27716 GO - MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE NAO SE LOGROU EXITO EM
ENCONTRAR BENS DO DEVEDOR PASSIVEIS DE FAZER FRENTE AO DEBITO QUE
LHE E IMPUTADO. CONFORME E DE CONHECIMENTO NOTORIO POR PARTE DOS
OPERADORES DO DIREITO, AS EXECUCOES FISCAIS, QUANDO NAO ENCONTRA
DOS BENS DO DEVEDOR PARA SATISFAZER A DIVIDA, TRANSFORMAM-SE EM P
ROCESSOS SEM FIM, POIS, VIA DE REGRA, OS PROXIMOS PASSOS DO EXEQU
ENTE SEMPRE SAO SUCESSIVOS PEDIDOS DE SUSPENSAO DO FEITO E, APOS
ESTES, DE NOVAS PESQUISAS DE BENS, ESTAS, EM SUA ENORME MAIORIA,
INFRUTIFERAS. ESTE MODO DE PROCEDER, AINDA QUE JUSTIFICADO, ACABA
POR ABARROTAR MAIS O PODER JUDICIARIO, ALEM DO QUE NAO POSSUI NE
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