TJGO 25/08/2016 - Pág. 855 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016
NR. PROTOCOLO
: 287084-33.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3598
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: FRANCION DA SILVA ARAUJO
ADV ACUS
: 40147 GO - JESSICA ALVES PELEJA
DESPACHO
:
NAO HAVENDO ELEMENTOS MODIFICATIVOS DAQUELES QUE LEVARAM A MANUTE
NCAO DA PRISAO, CONFORME MOTIVOS ESPOSADOS NA DECISAO DOS AUTOS E
M APENSO, QUE FACO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, INDEFIRO O PEDID
O. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
274077-71.2016.8.09.0175
3524
ACAO PENAL
GEOVANNA GOMES MOREIRA
ALEF TEIXEIRA DOS SANTOS
39631 GO - KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS
39724 GO - BARBARA LEANDRO RODRIGUES UCHOA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA EM SEUS EFEITOS LEGAIS. CITE(M)-SE PARA APRESEN
TAR (EM) RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D
IAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
NR. PROTOCOLO
: 287247-13.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3601
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: ALEF TEIXEIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 39631 GO - KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS
DESPACHO
:
NAO HAVENDO ELEMENTOS MODIFICATIVOS DAQUELES QUE LEVARAM A MANUTE
NCAO DA PRISAO, CONFORME MOTIVOS ESPOSADOS NA DECISAO DOS AUTOS E
M APENSO, QUE FACO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, INDEFIRO O PEDID
O. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
: 293381-56.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3778
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: MARCOS VINICIUS RODRIGUES FERNANDES GABRIEL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLA
GRANTE DE MARCOS VINICIUS RODRIGUES FERNANDES GABRIEL, ACIMA QUAL
IFICADO, EM PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELEC
IMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTI
VA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 18.8.2036, REGISTRANDO-O NO BNMP. RE
GISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA
COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIME
NTACAO DE SEU PRONTUARIO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO
DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLU
CAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA
N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PA
RAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR
: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DE
TERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO
FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SU
BSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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