TJGO 01/09/2016 - Pág. 1000 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
AUDO DE EXAME PERICIAL, (FLS.19/25). LAUDO DE PERICIAS EXTERNAS,(
FLS.36/48) NO ENTANTO, APOS AS DEVIDAS DILIGENCIAS, NAO SE CHEGOU
A ELEMENTOS NECESSARIOS PARA FORMACAO DA OPINIO DELICTI , CONFOR
ME ADUZIDO EM MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 81/82, CONQUANTO I
NCERTA A AUTORIA DELITIVA. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. PR
OCEDIDAS AS INVESTIGACOES, APUROU-SE QUE A RODRIGO DOS SANTOS PEN
A FOI VITIMA DE DIVERSOS TIROS DE ARMA DE FOGO, PRATICADO POR PES
SOA DESCONHECIDA CONFORME BOLETIM DE OCORRENCIA N 502/2009-DHI FL
S.02 B/03B, HAVIA SIDO COMUNICADO QUE A VITIMA RODRIGO DOS SANTOS
PENA, FOI ENCONTRADO SEM VIDA POR POLICIAS MILITARES DO 15CPM, N
A RUA DONA TODICA, CAIDO AO CHAO, O QUAL ESTAVA USANDO CAPACETE A
O LADO DE UMA MOTOCICLETA HONDA ML-125, ANO/MODELO 84/84. COR PRA
TA DE PROPRIEDADE DE JUAMES SILVA SANTOS. A VITIMA APRESENTAVA PE
RFURACOES NA CABECA, PESCOCO E COSTAS PERPETRADAS POR ARMAS DE FO
GO. EM DEPOIMENTOS AS FLS.17/18, A VITIMA RESIDIA COM SUA GENITOR
A, QUE ESTA SUSPEITAVA DO ENVOLVIMENTO DO FILHO COM TRAFICO DE DR
OGAS E AO USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, POIS SE MANTINHA FINA
NCEIRAMENTE, MAS NAO SABIA A ORIGEM DESTE DINHEIRO. DA ANALISE DO
S AUTOS, ENTRETANTO, NAO SE VISLUMBRA NENHUMA DILIGENCIA POSSIVEL
DE SER REALIZADA E QUE POSSA AJUDAR NA IDENTIFICACAO DO RESPONSA
VEL PELO CRIME, ANTE A AUSENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORI
A ASSIM COMO PELO TEMPO TRANSCORRIDO DESDE O FATO CRIMINOSO(MAIS
DE SEUS ANOS). DESTARTE, NAO HAVENDO OUTRAS DILIGENCIAS QUE POSSA
M SER POR ORA INDICADA BEM COMO SE VERIFICAR O GRANDE LAPSO TEMPO
RAL OCORRIDO ENTRE A DATA DO FATO E OS DIAS ATUAIS REQUER O MINIS
TERIO PUBLICO SEJAM ARQUIVADOS ESTES AUTOS, DANDO OPORTUNIDADES A
AUTORIDADE POLICIAL, DE NOVAS NOTICIAS OU DE PROVAS EFETUE DE OF
ICIO DILIGENCIAS A RESPEITO DO FATO, OBJETO DO PRESENTE INQUERITO
. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, E O ADO
TO COMO RAZAO DE DECIDIR PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DESTE INQ
UERITO POLICIAL , RESSALVANDO, EM TEMPO, O DISPOSTO PELO ARTIGO 2
8 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA NAO EXISTIREM INDIC
IOS DE AUTORIA A JUSTIFICAR A PROMOCAO DA ACAO PENAL. NADA IMPEDE
, NO ENTANTO, SEJAM PROCEDIDAS NOVAS INVESTIGACOES PELA AUTORIDAD
E POLICIAL, E CASO HAJA O SURGIMENTO DE OUTRAS PROVAS, SEJAM OS A
UTOS DE INQUERITO DESARQUIVADOS NA FORMA DO ARTIGO 18 DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL. ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS . GOIANIA, 2
9 AGOSTO DE 2016 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 251703-45.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 590
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: AVELINO BATISTA FRANCA
DESPACHO
:
DESTARTE, NAO HAVENDO OUTRAS DILIGENCIAS QUE POSSAM SER POR ORA I
NDICADA BEM COMO SE VERIFICAR O GRANDE LAPSO TEMPORAL OCORRIDO EN
TRE A DATA DO FATO E OS DIAS ATUAIS REQUER O MINISTERIO PUBLICO S
EJAM ARQUIVADOS ESTES AUTOS, DANDO OPORTUNIDADES A AUTORIDADE POL
ICIAL, DE NOVAS NOTICIAS OU DE PROVAS EFETUE DE OFICIO DILIGENCIA
S A RESPEITO DO FATO, OBJETO DO PRESENTE INQUERITO. ANTE O EXPOST
O, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, E O ADOTO COMO RAZAO D
E DECIDIR PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DESTE INQUERITO POLICIAL
, RESSALVANDO, EM TEMPO, O DISPOSTO PELO ARTIGO 28 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA NAO EXISTIREM INDICIOS DE AUTORIA A
JUSTIFICAR A PROMOCAO DA ACAO PENAL. NADA IMPEDE, NO ENTANTO, SE
JAM PROCEDIDAS NOVAS INVESTIGACOES PELA AUTORIDADE POLICIAL, E CA
SO HAJA O SURGIMENTO DE OUTRAS PROVAS, SEJAM OS AUTOS DE INQUERIT
O DESARQUIVADOS NA FORMA DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 29 AGOSTO DE 2016
ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
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