TJGO 01/09/2016 - Pág. 1090 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
JHULLIS FLAVIO CABRAL SILVA
DOUGLAS VINICIUS VIEIRA DE SOUZA
ADV ACUS
: 33978 GO - JULIERME FRANCISCO MACIEL
32572 GO - JOSE ROBERTO BACCIN NETO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201600812192 D E S P A C H O AGUARDE-SE POR DEZ DIAS A D
EVOLUCAO DO MANDADO DE CITACAO DO ACUSADO MATHEUS WILLIAN CARVALH
O SOARES DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DEIXO PARA APRECIAR AS RESPOSTAS E
SCRITA A ACUSACAO DOS REUS JHULLIS FLAVIO CABRAL SILVA E DOUGLAS
VINICIUS VIEIRA EM MOMENTO OPORTUNO. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 201
6. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO A
UTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
176166-59.2016.8.09.0175
758
ACAO PENAL
RICARDO DA SILVA GONCALVES
MARIEL PEREIRA DOS SANTOS
37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO
38602 GO - RAFAEL DIAS BARBOSA
40962 GO - CAINA CAMARGO JACUNDA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201601761664 D E S P A C H O INTIME-SE NOVAMENTE O ADVOG
ADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO, DR. ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO,
OAB-GO N. 37.153, PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTE AS
ALEGACOES FINAIS, SOB PENA DE SUA INERCIA SER INTERPRETADA COMO
ABANDONO DO PROCESSO, JA QUE INTIMADO QUEDOU-SE SILENTE, FICANDO
SUJEITO A APLICACAO DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MIN
IMOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 265 DO CPP, ALEM DA COMUNICACAO AO CON
SELHO DISCIPLINAR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO GOIAS.
DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO D O ADVOGADO , PROCEDA-SE COM
A INTIMACAO DO REU , OPORTUNIZANDO-O O PRAZO DE DEZ DIAS PARA CON
STITU IR NOVO DEFENSOR, SOB PENA DE NAO FAZENDO, SER-LHE NOMEADO
UM DEFENSOR PUBLICO. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016. DENISE GONDIM
DE MENDONCA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO PORTARIA N. 458/201
6 - DIRETORIA DO FORO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
176166-59.2016.8.09.0175
758
ACAO PENAL
RICARDO DA SILVA GONCALVES
MARIEL PEREIRA DOS SANTOS
37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO
38602 GO - RAFAEL DIAS BARBOSA
40962 GO - CAINA CAMARGO JACUNDA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDEN
AR O ACUSADO RICARDO DA SILVA GONCALVES NAS SANCOES DO ARTIGO 304
, C/C 297 E ARTIGO 155, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69 TODOS DO COD
IGO PENAL. PASSO A INDIVIDUALIZAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNS
TANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A) EM RELACAO AO
CRIME DE FURTO: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DE
MONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO
TIPO; II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, POIS O ACUSADO POSSUI DUAS
SENTENCAS CONDENATORIAS TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME CERTIDAO
DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO DE FLS. 169/174.
UTILIZO A CONDENACAO PROVENIENTE DOS AUTOS N. 200904569211, COM T
RANSITO EM JULGADO EM 06.05.2014 PARA DESVALOR ESTA CIRCUNSTANCIA
; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERS
ONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO
DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS NAO T
RANSCENDEM O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM P
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