TJGO 01/09/2016 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
20543 GO - JOSE ANTONIO DE FREITAS JUNIOR
DESPACHO
:
DESPACHO EMBORA O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL NAO PREVEJA FASE
EXCLUSIVA DE ESPECIFICACAO DE PROVAS E DELIMITACAO DOS PONTOS CO
NTROVERTIDOS DE FATO E DE DIREITO, ENTENDO QUE, DO ESPIRITO DO DI
PLOMA PROCESSUAL, NAO E POSSIVEL ATINGIR A FASE DE ORGANIZACAO E
SANEAMENTO DO PROCESSO SEM QUE AS PARTES TENHAM A POSSIBILIDADE D
E INFLUENCIAR A DECISAO JUDICIAL (ART. 9 DO CPC). ADEMAIS, A LEGI
SLACAO INSTRUMENTAL VEDA A PROLACAO DE DECISOES QUE SURPREENDAM A
S PARTES (ART. 10 DO CPC), DE MODO QUE AS PROVIDENCIAS DECISORIAS
DO ART. 357, POR SEU POTENCIAL DE INTERFERIR NA SITUACAO PROCESS
UAL DAS PARTES, DEVEM SER PRECEDIDAS DE OPORTUNIZACAO AO CONTRADI
TORIO. DESSA FORMA, DETERMINO A INTIMACAO DAS PARTES, PARA QUE, N
O PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS , E SOB PENA DE PRECLUSAO, MANIFES
TEM-SE SOBRE: A) AS QUESTOES DE FATO SOBRE AS QUAIS DEVERAO RECAI
R A ATIVIDADE PROBATORIA, ESPECIFICANDO OS MEIOS DE PROVA QUE PRE
TENDEM PRODUZIR, COM A RESPECTIVA JUSTIFICATIVA DE PERTINENCIA E
NECESSIDADE, BEM COMO AS QUESTOES DE DIREITO RELEVANTES PARA FUTU
RA DECISAO DE MERITO; E, B) O MODO PELO QUAL DEVERA SER DISTRIBUI
DO O ONUS PROBATORIO (CPC, ART. 373). TRANSCORRIDO O PRAZO, COM O
U SEM MANIFESTACAO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA
-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS S
ANTOS JUIZA DE DIREITO E M SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147
/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
: 107874-40.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 703
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: VALDIR FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: HUMANA SEGURO PESSOAIS LTDA
ADV REQTE
: 36700 GO - DANILLO FERNANDES MARQUES
ADV REQDO
: 36820 GO - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
DESPACHO
:
DESPACHO EMBORA O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL NAO PREVEJA FASE
EXCLUSIVA DE ESPECIFICACAO DE PROVAS E DELIMITACAO DOS PONTOS CO
NTROVERTIDOS DE FATO E DE DIREITO, ENTENDO QUE, DO ESPIRITO DO DI
PLOMA PROCESSUAL, NAO E POSSIVEL ATINGIR A FASE DE ORGANIZACAO E
SANEAMENTO DO PROCESSO SEM QUE AS PARTES TENHAM A POSSIBILIDADE D
E INFLUENCIAR A DECISAO JUDICIAL (ART. 9 DO CPC). ADEMAIS, A LEGI
SLACAO INSTRUMENTAL VEDA A PROLACAO DE DECISOES QUE SURPREENDAM A
S PARTES (ART. 10 DO CPC), DE MODO QUE AS PROVIDENCIAS DECISORIAS
DO ART. 357, POR SEU POTENCIAL DE INTERFERIR NA SITUACAO PROCESS
UAL DAS PARTES, DEVEM SER PRECEDIDAS DE OPORTUNIZACAO AO CONTRADI
TORIO. DESSA FORMA, DETERMINO A INTIMACAO DAS PARTES, PARA QUE, N
O PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS , E SOB PENA DE PRECLUSAO, MANIFES
TEM-SE SOBRE: A) AS QUESTOES DE FATO SOBRE AS QUAIS DEVERAO RECAI
R A ATIVIDADE PROBATORIA, ESPECIFICANDO OS MEIOS DE PROVA QUE PRE
TENDEM PRODUZIR, COM A RESPECTIVA JUSTIFICATIVA DE PERTINENCIA E
NECESSIDADE, BEM COMO AS QUESTOES DE DIREITO RELEVANTES PARA FUTU
RA DECISAO DE MERITO; E, B) O MODO PELO QUAL DEVERA SER DISTRIBUI
DO O ONUS PROBATORIO (CPC, ART. 373). TRANSCORRIDO O PRAZO, COM O
U SEM MANIFESTACAO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA
-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS S
ANTOS JUIZA DE DIREITO E M SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147
/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
34746-22.1994.8.09.0051 ( 940347464 )
593
EXECUCAO
BANCO BANORTE S/A
MARCO ANTONIO MADEIRA BARBIERI
6309
GO - CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO
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