TJGO 02/09/2016 - Pág. 1293 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016
NR. PROTOCOLO
: 303037-37.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3891
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: MARCELA FARIA DE SOUZA
INDICIADO
: LUIZ FELIPE ALVES PINTO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E MANTENHO A PRISAO PREVEN
TIVA DE LUIZ FELIPE ALVES PINTO, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABEL
ECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVEN
TIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 27.8.2032, REGISTRANDO-O NO BNMP.
REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM U
MA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALI
MENTACAO DE SEU PRONTUARIO. ENTREGAR COPIA DESTE TERMO NA 2 VEP E
INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO AO JUIZ-1 DA 7 VARA CRIMINAL. ENC
AMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVE
STIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2
016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE
2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIA
S, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESO
LUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE
CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREI
TO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTIN
ENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETE
NTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LO
GO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUI
CAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGAN
IZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRASE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIR
A SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELO
S PRESENTES ACIMA NOMINADOS. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE D
IREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 303066-87.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3892
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: WILKER JUNIOR DE ARAUJO PEREIRA
VITIMA
: MATHEUS HENRIQUE VASCONCELOS BENTO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, ACATO O PARECER MINISTERIAL E MANTENHO A PRISAO PREVE
NTIVA DE WILKER JUNIOR DE ARAUJO PEREIRA, DECRETADA PELO JUIZ PLA
NTONISTA. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE V
ALIDADE ATE 28.8.2028, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI EN
CAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERM
O DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRO
NTUARIO. ENTREGAR COPIA DESTE TERMO NA VEPEMA E INFORMAR A PRISAO
DO INDICIADO AO JUIZ- 2 DA 8 VARA CRIMINAL E AO JUIZ-1 DA 7 VARA
CRIMINAL. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CON
DUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13
DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA
20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO AR
TIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A
AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2
JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMI
NARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA
O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DET
ERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIA
TA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME C
ODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAV
ENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUI
LHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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