TJGO 06/09/2016 - Pág. 521 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GABRIELA CAMARGO HOLANDA
ACUSADO
: TALISON MATOS PORTO
ADV ACUS
: 7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
DESPACHO
:
O MM. JUIZ DETERMINOU VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR
ACERCA DAS TESTEMUNHAS AUSENTES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
303148-21.2016.8.09.0175
1256
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
HUMBERTO FIGUEIREDO FERREIRA DE CASTRO
35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO
26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLIC
ADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA C
ORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU A
RTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/
2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E
CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VAR
A CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RED
ISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O
INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE N
O PRESENTE CASO, O INDICIADO JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE POIS TEV
E CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA EM AUDIENCIA DE CUSTODIA, DETE
RMINO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETEN
TE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS.
APENSEM-SE. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2016. JOSE CAR
LOS DUARTE JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
308429-55.2016.8.09.0175
0
FLAGRANTE
CLEUBER BARBOSA SANTOS
CLEUBER RIBEIRO DE CARVALHO
O ESTADO
DESPACHO
:
DESPACHO CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 201
6, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2
016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLU
CAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CU
STODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO
DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINEN
TI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENT
E PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CONTU
DO, QUE NO PRESENTE CASO, O INDICIADO JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE
PROVISORIA COM FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL E QUE N
AO SERA NECESSARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, DETERMI
NO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE,
CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. CO
NSIDERANDO QUE O AFIANCADO CLEUBER BARBOSA SANTOS RESPONDE A OUTR
OS PROCESSOS CRIMINAIS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE A REGU
LARIDADE DA FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. GOIANIA, 1
DE SETEMBRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 267234-90.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3438
NATUREZA
: ACAO PENAL
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