TJGO 08/09/2016 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016
ADV REQDO
: 13310 GO - ANDREY WARLEN SILVA LOPES
DESPACHO
:
DESPACHO CUMPRA-SE A ESCRIVANIA COM O DETERMINADO A FL. 93. GOIAN
IA, 05 DE SETEMBRO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JU
IZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 POR
TARIA N 472/15
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
280800-42.2006.8.09.0051 ( 200602808000 )
1234
ANULATORIA
OAC CONSTRUCOES LTDA
C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA
20302 GO - JULIANE FRANCO DE SOUSA
23260 GO - CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 13310 GO - ANDREY WARLEN SILVA LOPES
DESPACHO
:
DESPACHO TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA PROPOSTO POR C&C
CASA E CONSTRUCAO LTDA EM DESFAVOR DE OAC CONSTRUCOES LTDA, EM Q
UE PUGNA PELO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS A
FL. 138. ADUZ A PARTE EXEQUENTE QUE EM CONSULTA AO CNPJ DA EMPRES
A NO SITE DA RECEITA FEDERAL VERIFICOU QUE ELA ENCONTRA-SE BAIXAD
A EM 09/12/2015 E INFORMAM QUE OS PROPRIETARIOS FECHARAM SUAS POR
TAS E ENCERRARAM SUAS ATIVIDADES ANTES DE SALDAR SUAS ATIVIDADES
ANTES DE SALDAR SEUS COMPROMISSOS COM OS CREDORES, RESTANDO CLARO
QUE A DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA PODE SER INVOCADA NESTE
CASO DE FRAUDE COMPROVADA (FLS. 175/177). AO FINAL, PUGNA PELA D
ESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. POIS BEM, O NOVO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL TROUXE UM CAPITULO ESPECIFICO PARA TRATAR ACER
CA DO TEMA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, QUAL SEJ
A CAPITULO IV DA SECAO III, TANTO QUE NO ATUAL REGRAMENTO E TRATA
DO COMO INCIDENTE E DEVE SEGUIR EM AUTOS APARTADOS. ASSIM, DETERM
INO QUE A PARTE EXEQUENTE C&C CASA E CONSTRUCAO PROPONHA O PE
DIDO DE DESCONSIDERACAO DE PERSONALIDADE JURIDICA EM AUTOS APARTA
DOS, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 133, CAPUT, DO CPC. TENDO EM VIS
TA QUE OS PROCESSOS FISICOS ESTAO SENDO DIGITALIZADOS E SEGUIRAO
APENAS PELO PROJUDI, CONFORME DETERMINACAO DA PRESIDENCIA DESTE E
. TRIBUNAL DE JUSTICA, A PARTE EXEQUENTE DEVERA PROPOR TAL INCIDE
NTE APOS A DIGITALIZACAO DOS AUTOS PRINCIPAIS. INTIMEM-SE. CUMPRA
-SE. GOIANIA, 05 DE SETEMBRO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS
SANTOS JUIZA DE DIREITO E M SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 21
47/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
433656-78.2012.8.09.0051
5866
REVISIONAL
BANCO BRADESCO S/A
ILDEFONSO LUDOVICO SOARES DE SOUSA
21748 GO - RENATA BARBOSA FERREIRA SARI
30110 GO - GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
ADV REQTE
: 21817 GO - GABRIELA VILLAIN ARAUJO
28227 GO - SAMUEL ARAUJO
DESPACHO
:
RAZOES QUE JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REVISIONAIS. DIANTE DA
INSUFICIENCIA DOS DEPOSITOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDI
DO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA
AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA QUE
A MESMA E BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. TODAV
IA, ATENTA AO ART. 98, 2 DO CPC/15, BEM COMO AO GRAU DE ZELO DO P
ROFISSIONAL, O LUGAR DE PRESTACAO DO SERVICO, A NATUREZA E IMPORT
ANCIA DA CAUSA E O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPO EXI
GIDO PARA O SEU SERVICO, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS ANTECIPADAS EM FAVOR DA PARTE REQUERIDA, E HON
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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