TJGO 09/09/2016 - Pág. 2244 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016
DA A TENTATIVA DE INTIMACAO DO(S) MESMO(S), OUCA-SE O MINISTERIO
PUBLICO E FACA-SE CONCLUSAO. SEM CUSTAS. NOTIFIQUE-SE O REPRESENT
ANTE MINISTERIAL SOBRE A DATA DA AUDIENCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS, DE AGOSTO DE 2016. DIEGO CU
STODIO BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR
: 184600-47.2016.8.09.0107
: 232
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
: JVMDS
MFS
VITIMA
: LMS
DESPACHO
:
PROCESSO: 201602747029 S E N T E N C A CONSTA NO BOLETIM DE OCORR
ENCIA CIRCUNSTANCIADA ANEXADO AOS AUTOS, QUE O(S) ADOLESCENTE(S)
DEVIDAMENTE QUALIFICADO(S) TERIA(M) PRATICADO CONDUTA(S), EM TESE
, CONFIGURADORA DE ATO INFRACIONAL. O(S) ADOLESCENTE(S) FOI(RAM)
APRESENTADO(S) AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, TENDO SIDO
CONCEDIDA REMISSAO, COM SUPORTE NO ARTIGO 181, 1, DO E.C.A., COM
O FORMA DE EXCLUSAO DO PROCESSO, CUMULADA COM APLICACAO DE MEDIDA
S SOCIOEDUCATIVAS, PREVISTAS NO ARTIGO 112 E INCISOS I E III DO E
.C.A. E O RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO AS INFORMACOES QUE CONS
TAM DOS AUTOS, HOMOLOGO A REMISSAO CONCEDIDA, COM A APLICACAO DE
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE ADVERTENCIA CUMULADA COM PRESTACAO DE
SERVICOS A COMUNIDADE, NA FORMA DO ARTIGO 112, INCISOS I E III, D
O ECA, COMO FORMA DE EXCLUSAO DO PROCESSO, AO(S) ADOLESCENTE(S).
INTIME-SE O(S) ADOLESCENTE(S) E SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)
PARA COMPARECER(EM) NO DIA 16 / 02 / 2017 AS 14 H 00 MIN NO CREA
S CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, SITUA
DO NA RUA CASTRO ALVES, N 95, CENTRO, NESTA CIDADE, A FIM DE REAL
IZAR AUDIENCIA ADMONITORIA, COM O INTUITO DE ESTABELECER O LOCAL
E O INICIO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTACAO D
E SERVICOS A COMUNIDADE, SOB AS PENAS LEGAIS. ENCAMINHE-SE OS AUT
OS A CITADA COORDENACAO, COM ANTECEDENCIA DE 30 (TRINTA) DIAS DA
AUDIENCIA DESIGNADA, PARA PROCEDER O PLANEJAMENTO DO CRONOGRAMA D
E CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A
COMUNIDADE DO(S) ADOLESCENTE(S), DEVENDO OS AUTOS SEREM DEVOLVID
OS AO FORUM 05 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIENCIA. CASO SEJA FRUSTRA
DA A TENTATIVA DE INTIMACAO DO(S) MESMO(S), OUCA-SE O MINISTERIO
PUBLICO E FACA-SE CONCLUSAO. SEM CUSTAS. NOTIFIQUE-SE O REPRESENT
ANTE MINISTERIAL SOBRE A DATA DA AUDIENCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS, DE AGOSTO DE 2016. DIEGO CU
STODIO BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
MENOR
:
:
:
:
:
202887-58.2016.8.09.0107
257
PECAS DE INFORMACOES
AAV
IFPB
RRVP
DESPACHO
:
PROCESSO: 201602747029 S E N T E N C A CONSTA NO BOLETIM DE OCORR
ENCIA CIRCUNSTANCIADA ANEXADO AOS AUTOS, QUE O(S) ADOLESCENTE(S)
DEVIDAMENTE QUALIFICADO(S) TERIA(M) PRATICADO CONDUTA(S), EM TESE
, CONFIGURADORA DE ATO INFRACIONAL. O(S) ADOLESCENTE(S) FOI(RAM)
APRESENTADO(S) AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, TENDO SIDO
CONCEDIDA REMISSAO, COM SUPORTE NO ARTIGO 181, 1, DO E.C.A., COM
O FORMA DE EXCLUSAO DO PROCESSO, CUMULADA COM APLICACAO DE MEDIDA
S SOCIOEDUCATIVAS, PREVISTAS NO ARTIGO 112 E INCISOS I E III DO E
.C.A. E O RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO AS INFORMACOES QUE CONS
TAM DOS AUTOS, HOMOLOGO A REMISSAO CONCEDIDA, COM A APLICACAO DE
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