TJGO 09/09/2016 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016
NR. PROTOCOLO
: 277050-80.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 3171
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: PAULO FERNANDES PINHEIRO
DESPACHO
:
AUTOS: 201602770500 DECISAO APOS A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES PE
LA AUTORIDADE POLICIAL, O INQUERITO POLICIAL FOI RELATADO E ENVIA
DO PARA O MINISTERIO PUBLICO. O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUA
S ATRIBUICOES LEGAIS REQUEREU A REMESSA DOS AUTOS A DELEGACIA DE
ORIGEM PARA QUE PROCEDESSE A COMPLEMENTACAO DAS INVESTIGACOES (FL
. 79). FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ACOLHO MANIF
ESTACAO MINISTERIAL DE FL. 79. REMETA-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE
ORIGEM PARA REALIZACAO DE COMPLEMENTACAO DAS INVESTIGACOES CRIMIN
AIS, CONFORME O ARTIGO 16 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIXANDO-LH
E O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. GOIANIA-GO, 06 DE SETEMBRO DE 20
16. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 323692-64.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1241
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201503236921 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F
L. 88. FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DEVOLVAM-SE
OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES C
RIMINAIS, CONFORME O ARTIGO 51 DA LEI 11.343/06, FIXANDO-LHE O PR
AZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. GOIANIA-GO, 06 DE SETEMBRO DE 2016. AL
EXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 160406-07.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 628
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. 114. FRENTE AO PR
INCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A DELEGACI
A DE ORIGEM PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES CRIMINAIS, CONFORME
O ARTIGO 51 DA LEI 11.343/06, FIXANDO-LHE O PRAZO DE 60 (SESSENTA
) DIAS. GOIANIA-GO, 06 DE SETEMBRO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 423581-88.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1543
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. 144. FRENTE AO PR
INCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A DELEGACI
A DE ORIGEM PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES CRIMINAIS, CONFORME
O ARTIGO 51 DA LEI 11.343/06, FIXANDO-LHE O PRAZO DE 60 (SESSENTA
) DIAS. GOIANIA-GO, 06 DE SETEMBRO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 278816-87.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3082
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