TJGO 09/09/2016 - Pág. 723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 301271-46.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3193
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: PEDRO FELIPE ALVES MELO FREITAS
ADV ACUS
: 7495
GO - JOAO MARTINS DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201603012715 DECISAO FOI PEDIDA A REVOGACAO DA PRISAO PREV
ENTIVA DE PEDRO FELIPE ALVES MELO FREITAS ALEGANDO QUE NAO SUBSIS
TE OS REQUISITOS PARA A PRISAO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-S
E CONTRARIO AO PEDIDO INICIAL. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENT
E CABE RESSALTAR QUE A CONDUTA DESCRITA NOS DEPOIMENTOS JUNTADOS
AOS AUTOS NARRA, EM TESE, CRIME QUE PERMITE A DECRETACAO DE MEDID
A CAUTELAR DE NATUREZA PESSOAL. ESTA PRESO O REQUERENTE PELA ACUS
ACAO DO CRIME DO ARTIGO 157, 2, II; ARTIGO 157, 2, II, C/C ARTIGO
14, II, TODOS DO CODIGO PENAL. ARTIGO 244-B DA LEI 8069/90. DISP
OE A JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PARA A PRISAO
PREVENTIVA E SUFICIENTE A: PROVA BASTANTE DA EXISTENCIA DO CRIME
E SUFICIENTES INDICIOS DA AUTORIA, PARA EFEITO DE TAL PRISAO. NA
O SE PODE EXIGIR, PARA ESTA, A MESMA CERTEZA QUE SE EXIGE PARA A
CONDENACAO. PRINCIPIO DA CONFIANCA NOS JUIZES PROXIMOS DAS PROVAS
EM CAUSA, DOS FATOS E DAS PROVAS, ASSIM, COMO MEIOS DE CONVICCAO
MAIS SEGUROS DO QUE OS JUIZES DISTANTES. O IN DUBIO PRO REO VALE
AO TER O JUIZ QUE ABSOLVER OU CONDENAR. NAO, POREM, AO DECIDIR S
E DECRETA OU NAO, A CUSTODIA PREVENTIVA.1 O MOTIVO DA PRISAO ATEN
DE AOS DITAMES LEGAIS, NO QUAL SE FAZ NECESSARIA A PROVA DA EXIST
ENCIA DE CRIME E INDICIOS DA AUTORIA. OS ELEMENTOS CONTIDOS NOS A
UTOS PERMITEM A CONCLUSAO DOS PRESSUPOSTOS PARA A MANUTENCAO DA P
RISAO CAUTELAR. ANALISANDO SOB O ANGULO CAUTELAR, A PRISAO PROVIS
ORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RES
TRICAO A LIBERDADE COM O FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PRO
CESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 3
13 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO QUE TANGE A AUTORIA, PELAS INV
ESTIGACOES, OS POLICIAIS CONSTATARAM QUE PEDRO MEDIANTE GRAVE AME
ACA, JUNTAMENTE COM UM MENOR DE IDADE, UTILIZANDO-SE DE UM SIMULA
CRO DE ARMA DE FOGO, SUBTRAIU VARIOS OBJETOS DE VARIAS VITIMAS. D
ENOTA-SE QUE PEDRO FELIPE ALVES MELO FREITAS FOI PRESO EM FLAGRAN
TE SENDO APRESENTADO NA AUDIENCIA DE CUSTODIA, SENDO SUA PRISAO D
ECRETADA. A DEFESA DA INSTRUCAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE A
MANUTENCAO DO DECRETO DE PRISAO. A DECRETACAO E CONVENIENTE PARA
GARANTIR UMA SAUDAVEL COLHEITA DE PROVAS. TRATA-SE DE FATO ENVOL
VENDO CRIMES DE ROUBOS ENVOLVENDO VARIAS VITIMAS. ASSIM, COM FUND
AMENTO NA TUTELA DA INSTRUCAO PENAL, NEGO O PEDIDO DE REVOGACAO D
A PRISAO PREVENTIVA DE PEDRO FELIPE ALVES MELO FREITAS. INTIMEM-S
E. APOS, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS NO SPG SI
STEMA DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO PERMANECEREM FISICAMENTE APENSADO
S AOS AUTOS PRINCIPAIS PARA EVENTUAIS CONSULTAS, CONFORME ORIENTA
CAO DO CNJ. GOIANIA-GO, 06 DE SETEMBRO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTT
O JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 457290-17.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 3058
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE MENDANHA LEMES
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 37956 GO - WELYTA FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS: 201504572909 DESPACHO OUCA-SE A DEFESA NO PRAZO DE 05 (CIN
CO) DIAS TENDO EM VISTA O ADITAMENTO DA DENUNCIA GOIANIA-GO, 06
DE SETEMBRO DE 2016 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
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