TJGO 13/09/2016 - Pág. 924 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
541050/2016
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 312 / 316
EMITENTE: 5370933
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L144
PROTOCOLO NUMR: 375150-23.2015.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSÃO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
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:
:
1418
ACAO PENAL
CAMILA SOUZA BARROS
TECNICO EM ENFERMAGEM
Solteiro(a)
09/05/1989
5203243 - SPTCGO
026316581-75
EDSON PEREIRA DE BARROS
VANUZA COSTA SOUZA
ACUSADO
: MARLLUS DE ALMEIDA MOTA
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 18/02/1993
IDENTIDADE
: 5530391 - SSPGO
CPF/CGC
: 037255831-37
NOME DO PAI
: ALMERIN FERNANDES DA MOTA
NOME DA MÃE
: MARALI BRITO DE ALMEIDA
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II
ADV (REQDO)
: (43270 GO) LUCAS CURADO DE CASTRO E CARMO
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADEGMAR JOSE FERREIRA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADEGMAR JOSE FERREIRA
( JUIZ 1 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA
COMARCA
DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO
MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJ
URIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE, QUE POSSA SOCORRE-LO,
JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA EXORDIAL
ACUSATORIA MINISTERIAL DE FLS. 01-B/1-D, E, DE CONSEQUENCIA, CON
DENO O ACUSADO MARLLUS DE ALMEIDA MOTA COMO INCURSO NAS SANCOES P
ENAIS PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. DES
TARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PE
NAL BRASILEIRO, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PE
NAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5
, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM E INDIVIDUALIZACAO DA REPRI
MENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. 1 CULPABILIDADE: O GRAU DE RE
PROVACAO DA CONDUTA E MODERADO, INERENTE AO TIPO PENAL CORRELATO,
POIS PODIA ABSTER-SE DA PRATICA DA ACAO PROIBIDA; 2 ANTECEDENTES
: O QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, OBSERVA-SE QUE O
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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