TJGO 16/09/2016 - Pág. 624 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016
A DE SOLTURA EM RELACAO A SEBASTIAO DE JESUS, MOTIVO PELO QUAL O
PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O CADASTRO JUNTO AO CAP, RE
CEBENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO, SENDO QUE UMA COPIA DEVER
A SER ENTREGUE NA CAP JUNTO COM O INDICIADO. INFORMAR A PRISAO EM
FLAGRANTE E CONCESSAO DE LIBERDADE MEDIANTE MONITORACAO ELETRONI
CA DO INDICIADO ERNANDO HERCULES DA SILVA AO JUIZ-2 DA 8 VARA CRI
MINAL E AO JUIZ-2 DA 11 VARA CRIMINAL. ENCAMINHE COPIA DESTE TERM
O AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. ENVIAR COPIA
DOS AUTOS AO GRUPO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POL
ICIAL DO MINISTERIO PUBLICO PARA APURACAO DOS SUPOSTOS ATOS DE AB
USOS PRATICADOS DURANTE A PRISAO DO INDICIADO, CONFORME ACIMA REL
ATADO PELO PRESO. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABR
IL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE A
BRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2
DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIEN
CIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ D
E DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, I
NCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ
COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO,
TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDI
STRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO D
E ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, E
NCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME
OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI,
E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 J
UIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 318077-59.2016.8.09.0175
: 1743
: FLAGRANTE
: GILCELIO VICENTE VITAL
GILMARA PIMENTEL VITAL
INDICIADO
: TATIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A
CATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA SEM F
IANCA A TATIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA, FICANDO OBRIGADO A CUMPR
IR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER
INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICI
AL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUI
Z; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 RESPEITAR A INTEGRIDADE FISI
CA E MORAL DA VITIMA; 6 NAO SE APROXIMAR DAS VITIMAS GILCELIO VIC
ENTE VITAL E GILMARA PIMENTEL VITAL A MENOS DE 300 (TREZENTOS) ME
TROS DE DISTANCIA; ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE
COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL A PRESA SERA
COLOCADA EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA, RECEBEND
O A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. INFORMAR A PRISAO E A CONCESSAO D
E LIBERDADE PROVISORIA A INDICIADA AO JUIZ DA 1 VARA CRIMINAL DE
APARECIDA DE GOIANIA-GO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO
DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUC
AO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N
2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PAR
AGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR:
3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DET
ERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE G
OIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO F
LAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUB
SEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES A
CIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETEN
TE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS.
NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRIT
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