TJGO 16/09/2016 - Pág. 816 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016
ENVIAR A CARTA PRECATORIA AO JUIZO DA VARA DE PRECATORIAS DE GOIA
NIA/GO E, CASO SEJA CONCEDIDO O REGIME ABERTO DOMICILIAR, A VAGA
PARA CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER SOLICITADA PERANTE O JUIZO DA
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (ANTIGA 6 VARA
CRIMINAL) DESTA CAPITAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GOI
ANIA, 12 DE SETEMBRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 375703-70.2015.8.09.0175
: 1236
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
: REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
EMILSON CANDIDO DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NAO AUTORIZO O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABER
TO NESTA COMARCA. OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANTE (FLS. 25), VIA M
ALOTE DIGITAL, INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO, ENVIANDO-SE COPIA
DESTA. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES, COM AS BAIXAS DE ESTILO E
CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,
12 DE SETEMBRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
102717-43.2002.8.09.0051 ( 200201027172 )
1132
EXECUCAO PENAL
EURIPEDES FERREIRA DA SILVA
MARIA DOS REIS SILVA
32572 GO - JOSE ROBERTO BACCIN NETO
33978 GO - JULIERME FRANCISCO MACIEL
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201200517720 OBSERVA-SE QUE A DE
FESA EQUIVOCADAMENTE PROTOCOLOU ATESTADOS MEDICOS DO SENTENCIADO
EURIPEDES FERREIRA DA SILVA, FILHO DE DIOLINA CANDIDA DA SILVA ,
NESTE PROCESSO ( FLS 419/420 E 426/436 ), SENDO QUE O CORRETO E A
PRESENTAR TAIS DOCUMENTOS NA UNIDADE PRISIONAL PARA, SE FOR O CA
SO, EVITAR ERRONEA COMUNICACAO DE FUGA E, PRINCIPALMENTE, PARA AS
DILIGENCIAS DE PRAXE PELO SERVICO SOCIAL, DEVENDO, POIS, SEREM D
EVOLVIDOS PARA A DEVIDA APRESENTACAO DO PRESIDIO NO ENTANTO, A B
EM DO SENTENCIADO E TAO SOMENTE DESTA VEZ, OFICIE-SE A COLONIA A
G ROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ENVIANDO COPIA DOS ATESTADOS
ME DICOS JUNTADOS AS FLS 419/420 E 426/436 A FIM DE QUE O SERVICO
S OCIAL DILIGENCIE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A VERACIDADE DO
S D OCUMENTOS E ENVIE OS COMPETENTES RELATORIOS A ESTE JUIZO, BEM
COM O REQUISITE-SE, NO MESMO PRAZO, INFORMACOES SOBRE O USUFRUTO
DOS CITADOS ATESTADOS PELO SENTENCIADO E SUA ATUAL SITUACAO NAQU
ELA U NIDADE FACA-SE CONSTAR COPIA DO DOCUMENTO DE FLS 419/420 E
426/ 436 CONSIDERANDO QUE O LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI PROJETADO
PAR A DATA DE 07 07 2016, DATA ULTRAPASSADA , DESIGNO AUDIENCIA P
ARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2016, AS 09:00 HORAS , POR AUSENCIA D
E PA UTA ANTERIOR , OCASIAO EM QUE A DEFESA MANIFESTARA SOBRE A L
IQUID ACAO DE PENAS DE FLS 417/418 E SERAO ANALISADOS OS REQUISIT
OS LE GAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTENCIADO
REQU ISITE-SE O CONDENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA COLONIA A
GROIND USTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INTIMEM-SE A DEFESA E O MINIS
TERIO PUBLICO PARA A AUDIENCIA GOIANIA, 26 DE AGOSTO DE 2016 WANE
SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 219283-10.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 1254
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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