TJGO 20/09/2016 - Pág. 1570 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016
CRIVANIA O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, APOS O QUE DEVERA CERTIFICAR
SE A APENADA INICIOU O CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTACAO DE SERVI
COS A COMUNIDADE. EM CASO DE REGULARIDADE, OS AUTOS DEVERAO PERMA
NECER EM CARTORIO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO TOTAL DA PENA. CASO VE
RIFICADA A IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS PENAS,
DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR O OCORRIDO E FAZER OS AUTOS IMEDIA
TAMENTE CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR
O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCI
ADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. JUIZ(A) SENTENCIADO:_____________
______________________________________
NR. PROTOCOLO
: 232528-81.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1121
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LORHA DE SOUZA SILVA LEITE
VITIMA
: FERNANDA DA COSTA TOMIELO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA SURSIS PENAL NOME: LORHA DE SOUZA
SILVA LEITE PROTOCOLO: 201602325280 FILIACAO: MARIA HELENA DA SIL
VA LEITE ENDERECO: RUA R-04, QD. 11, LT. 06, VILA REDENCAO, GOIAN
IA-GO FONE: (62) 99218-1921 NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2016, AS 09H
00, NA SALA DE AUDIENCIA DA VEPEMA, ONDE NOS ENCONTRAVAMOS PRESEN
TES O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO, DR (A) . LIGIA NUNES DE PAULA, E
U, SECRETARIA DO JUIZO, E O SENTENCIADO LORHA DE SOUZA SILVA LEIT
E PARA SER ADVERTIDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA EM SUA
CONDENACAO DE 0 1 ( UM ) ANO DE DETENCAO , EM REGIME ABERTO, BEN
EFICIADO COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, COM PERIODO DE PROV
A DE 02 (DOIS) ANOS. ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA INFORMOU AO
REEDUCANDO QUANTO AS SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PE
NA: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, A RAZAO DE SETE HORAS S
EMANAIS, EM LOCAL A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENA
L, NOS PRIMEIROS SEIS MESES DA SUSPENSAO; 2- C OMPARECER MENSALME
NTE, ATE O DIA 10, JUNTO AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL SIP (FOR
UM DES. FENELON TEODORO REIS, 1 ANDAR, SALA 123), PARA JUSTIFICAR
SUAS ATIVIDADES E, NOS PRIMEIROS SEIS MESES ENTREGAR A FREQUENCI
A QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE; 3- NAO SE APRESENT
AR PUBLICAMENTE EMBRIAGADO; 4- NAO FREQUENTAR BARES, LUPANARES E
OUTROS LOCAIS ONDE SE COMERCIALIZAM E SE CONSOMEM BEBIDAS ALCOOLI
CAS; 5 - COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RE
SIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE
TRINTA DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 6- COMPARECER A JUST
ICA TERAPEUTICA PARA SER SUBMETIDO A TRATAMENTO CONTRA O ALCOOLIS
MO E USO DE OUTRAS SUBSTANCIAS PSICOATIVAS, CUJO PRAZO DE DURACAO
SE R A DETERMINADO PELOS PROFISSIONAIS RESPONSAVEIS PELO TRATAME
NTO. CASO A COORDENACAO DAQUELE SETOR ENTENDA DESNECESSARIA A PAR
TICIPACAO DO BENEFICIARIO NO PROGRAMA, DEVERA COMUNICAR POR ESCRI
TO NOS AUTOS; O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS
DO NAO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO SURSIS PENAL E POR ELE FOI DI
TO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. AO FINAL, A MM. JUIZA DELIB
EROU: A GUARDE A ESCRIVANIA O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, APOS O QU
E DEVERA CERTIFICAR SE O APENAD O INICIOU O CUMPRIMENTO DA PENA D
E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. EM CASO DE REGULARIDADE, OS
AUTOS DEVERAO PERMANECER EM CARTORIO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO TO
TAL DA PENA. CASO VERIFICADA A IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE Q
UAISQUER DAS PENAS, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR O OCORRIDO E F
AZER OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU
A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI AS
SINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. JUIZ(A) SENTE
NCIADO:______________________________________________
NR. PROTOCOLO
: 232503-68.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1127
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