TJGO 26/09/2016 - Pág. 1130 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016
62643 (43/14) A MESMA NAO SE REALIZOU EM VIRTUDE DA AUSENCIA DO A
CUSADO, O QUAL JUSTIFICOU SUA AUSENCIA, CONFORME DOCUMENTOS DE FL
S. 277/278. APOS, O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS: RE D
ESIGNO AUDIENCIA DE SORTEIO PARA FORMACAO DE CONSELHO ESPECIAL DE
JUSTICA (CEJ) PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2016, AS 14 : 00 HORA
S. MANTENHO A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 20
16, AS 16 :00 HORAS PARA QUE SEJA REALIZADO O COMPROMISSO DOS MEM
BROS DO CEJ E QUALIFICACAO DO ACUSADO. REQUISITE-SE O ACUSADO PAR
A A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA ACIMA DESIGNADA. FICAM OS PRESENTE
S INTIMADOS . NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LAVROU-SE ESTE TERMO DE
DELIBERACAO, QUE LIDO E ACHADO, CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINAD
O. EU______________, RODRIGO CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE DIGI
TEI E ASSINO. GUSTAVO ASSIS GARCIA - JUIZ DE DIREITO - DRA. ADRIA
NNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
8873-48.2016.8.09.0051
: 33
: ACAO PENAL
: MAURICIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
JEAN BUENO CASCALHO
LUIZ OTAVIO FELIPE DIONIZIO
MAURICIO REIS CARVALHO
VITIMA
: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 43199 GO - FRANK DA SILVA NERI
5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
18032 GO - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS
28368 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA
39793 GO - MARCIE KRISTINNY ESTEVES CARVALHO
40128 GO - ALCI ANTONIO SANTOS DE MORAIS
DESPACHO
:
TERMO DE QUALIFICACAO DO ACUSADO PROCESSO N 201600088737 (AUTOS N
33/16) AOS VINTE E UM DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL
E DEZESSEIS (21/09/2016), AS 15:04 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO E
STADO DE GOIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO
, DR. GUSTAVO ASSIS GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI
FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA. COMPARECEU O ACUSADO SD. PM MAURIC
IO REIS CARVALHO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSO
A DO DR. IGOR ISAAC THOME NETTO, OAB/GO N 16.832, COMIGO, RODRIGO
CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ, O MM. JUIZ PONDEROU QUE A AUDIENCIA
FOI DESIGNADA COM A FINALIDADE DE REALIZAR A QUALIFICACAO DO ACUS
ADO, DE CONFORMIDADE COM A RECENTE DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FE
DERAL PROFERIDA NO HABEAS CORPUS N 127.900, ORIUNDO DO ESTADO DO
AMAZONAS, QUE DETERMINOU A REALIZACAO DO INTERROGATORIO SEMPRE AO
FINAL DA INSTRUCAO EM QUALQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NA
S LEIS BRASILEIRAS, E TENDO EM VISTA QUE HOUVE PUBLICACAO DA ATA
DO JULGAMENTO RESPECTIVO NO DJU DO DIA 11/03/2016, TORNOU-SE NECE
SSARIA A ADAPTACAO DAS INSTRUCOES CRIMINAIS AINDA NAO ENCERRADAS,
VISANDO A REALIZACAO DO INTERROGATORIO DO REU NOS TERMOS DO QUE
PRECEITUA O ART. 400 DO CPP COMUM . NESSE SENTIDO O MM. JUIZ DETE
RMINOU QUE A PRESENTE AUDIENCIA SEJA CONVERTIDA EM ATO PROCESSUAL
DE MERA QUALIFICACAO DO REU, QUANDO ESTE FORNECERA SEUS DADOS PE
SSOAIS E FICARA DESDE LOGO CIENTE, ASSIM COMO SEU DEFENSOR, DA DA
TA DA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUS
ACAO, SENDO-LHES GARANTIDO O DIREITO DE SER INTERROGADO APOS A IN
QUIRICAO DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. EM SEGUIDA O MM. JUIZ
PASSOU A QUALIFICAR O REU PELO MODO SEGUINTE: PERGUNTADO QUAL O
SEU NOME, NATURALIDADE, ESTADO CIVIL, IDADE, FILIACAO, CARTEIRA D
E IDENTIDADE, TITULO DE ELEITOR, CPF, RESERVISTA (MASCULINO). RES
PONDEU: CHAMAR-SE: 01 - NOME: MAURICIO REIS CARVALHO 02 POSTO E/O
U GRADUACAO: SD. PM RG N 34.672 PM/GO 03 NATURALIDADE: GOIANIA GO 04 - DATA NASCIMENTO: 29/03/1984 05 IDADE: 32 ANOS 06 FILIACAO
: MANOEL AIRES CARVALHO E DE FLORY REIS CARVALHO 07 ESTADO CIVIL:
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