TJGO 26/09/2016 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016
REQUERENTE
REQUERIDO
: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLAGE DO PARQUE
: ELUSMAR MORAIS RIBEIRO
FRANCINETH BRAZ DO NASCIMENTO RIBEIRO
ADV REQTE
: 40653 GO - FELIPE EWERTON FERREIRA PACHECO
DESPACHO
:
DECISAO DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSAO DA PRESENTE ACAO DE COBRANCA
DE TAXA CONDOMINIAL PARA ACAO DE EXECUCAO DE TITULOS EXECUTIVOS
EXTRAJUDICIAIS, BEM COMO A ALTERACAO DOS DADOS NA CAPA DOS AUTOS,
UMA VEZ QUE ADEQUADO AO CPC/2015 HAVENDO CUSTAS PROVENIENTES DA
MODIFICACAO DO VALOR DA CAUSA, PREPARE-SE I - CITE(M)-SE O(S) E X
ECUTADO(S) PARA NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO D
A DIVIDA (ART 829 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL) II - PARA C A
SO DE PRONTO PAGAMENTO FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE
O VALOR DA CAUSA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 827 DO CPC III A O
PROCEDER A CITACAO O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA AINDA DAR CIENCI
A AO(S) EXECUTADO(S), QUE QUERENDO PODERA OPOR EMBARGOS NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO NOS
AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE REALIZACAO DE PENHORA IV - CASO NAO
HAJA O PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, PROCEDA O OFICIAL D
E JUSTICA A PENHORA DE BENS SUFICIENTES PARA GARANTIR A EXECUCAO
, PROCEDENDO POSTERIORMENTE A AVALIACAO DOS MESMOS, LAVRANDO O RE
SPECTIVO AUTO, INTIMANDO O EXECUTADO DOS ATOS PRATICADOS, BEM CO
M O O RESPECTIVO CONJUGE, EM SE TRATANDO DE BEM IMOVEL V - SE O O
F ICIAL DE JUSTICA NAO LOCALIZAR BENS PASSIVEIS DE SEREM PENHORAD
OS , OUCA-SE O EXEQUENTE, EM 05 DIAS, DEVENDO ESTE APRESENTAR PLA
NIL HA ATUALIZADA DO DEBITO QUANDO DA INDICACAO DE BENS VI O EXEQ
UEN TE DEVERA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMUNICAR AO JUIZO AS AV
ERBA COES EFETIVADAS E PREVISTAS NO 1, DO ARTIGO 828, DO CODIGO D
E PRO CESSO CIVIL VII- OUTROSSIM, PRETENDENDO OS EXECUTADOS O PAR
CELAM ENTO DO DEBITO, DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO DE 30% (TRINTA
POR CE NTO) DO VALOR, CONFORME PREVE O ARTIGO 916 DO CPC INTIME-S
E CUM PRA-SE GOIANIA, 03 DE AGOSTO DE 2016 IARA MARCIA FRANZONI D
E LI MA COSTA JUIZA DE DIREITO
.
OBS: A PARTE AUTORA DEVERA RECOLHER A GUIA COMPLEMENTAR DE Nº
18492638-6, JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, PARA
A CONVERSÃO DA AÇÃO; BEM COMO FORNECER O PREPARO NECESSÁRIO E CÓ
PIA DO PEDIDO DE CONVERSÃO PARA A CITAÇÃO.
NR. PROTOCOLO
: 209911-48.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1084
NATUREZA
: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: RESIDENCIAL TRES RANCHOS LTDA
REQUERIDO
: PAULO HENRIQUE PEREIRA MATOS DE SOUSA
ADV REQTE
: 33595 GO - VINICIUS LUIZ MIGUEL
DESPACHO
:
201502099114GOIANIA ST OESTE - 5 VARA CIVEL (2 JUIZ) DESPACHO TRA
TA-SE O PLEITO DE ACAO DE COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO, PROPOS
T A POR RESIDENCIA TRES RANCHOS EM FACE DE PAULO HENRIQUE PEREIRA
M ATOS DE SOUZA , CONFORME SE CONSTATA NA EXORDIAL PLEITEIA O AU
TO R A ALTERACAO DA PRESENTE ACAO DE COBRANCA DE TAXA DE CONDOMIN
IO PARA ACAO DE EXECUCAO, ANTE AO NOVO ENTENDIMENTO TRAZIDO PELO
COD IGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 TENDO EM VISTA QUE OS PRESENTES
AU TOS ESTAO ACOMPANHADOS DE DOCUMENTACAO NECESSARIA PARA INSTRU
IR O FEITO COMO EXECUCAO, DEFIRO O PEDIDO, CONVERTENDO A DEMANDA
EM A CAO DE EXECUCAO DESSA FORMA, CITE-SE A EXECUTADA PARA NO PRA
ZO D E 03 (TRES) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA (ART 829 DO C
PC) NO CASO DE PRONTO PAGAMENTO, FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM
10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 827 DO C
PC AO PROCEDER A CITACAO O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA AINDA DAR CI
EN CIA AO EXECUTADO, QUE QUERENDO PODERA OPOR EMBARGOS NO PRAZO D
E 1 5 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO NOS
AUT OS, INDEPENDENTEMENTE DE REALIZACAO DE PENHORA CASO NAO HAJA
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