TJGO 30/09/2016 - Pág. 711 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016
SOUZA, OAB/GO N 25.998, POR EXTRATO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO P
UBLICO. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA O TRANSITO EM JULGADO DOS AUTO
S (FL. 399). GOIANIA, 22 DE SETEMBRO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA
NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
290877-82.2013.8.09.0175
1270
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
JULIO FABIO GARCIA HELRIGHEL
7580
GO - MAURO ZICA JUNIOR
39400 GO - RENATA DIAS FURTADO MENDONCA
33256 GO - JOAO PAULO DAHER ALVES
34460 GO - MAURO ZICA NETO
DESPACHO
:
AUTOS N 1270/2013 (201302908779) ACUSADO: JULIO FABIO GARCIA HELR
IGHEL. CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 91, DESIGNO O DIA 17/10/201
6, AS 14:35 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. EXPECA-SE MA
NDADO DE INTIMACAO PARA O IMPUTADO NOS ENDERECOS CONSTANTES AS FL
S. 78/79. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO
NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. DEVERA CONSTA
R DO MANDADO QUE O NAO COMPARECIMENTO A AUDIENCIA IMPLICARA EM RE
VOGACAO DO BENEFICIO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEMSE POR EXTRATO OS ADVOGADOS CONSTITUIDOS (FLS.80 E 84). GOIANIA,
05 DE SETEMBRO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO. JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
51669-07.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1104
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DAIANE TAVARES GONDIM
ACUSADO
: CLAUDIO SERGIO PINHEIRO MARINHO
DESPACHO
:
AUTOS N 1104/2015 (201500516699) ACUSADO: CLAUDIO SERGIO PINHEIRO
MARINHO CONSIDERANDO QUE FORAM LOCALIZADOS NOVOS ENDERECOS DO AC
USADO (FLS. 102 E 103), DESIGNO O DIA 27/10/2016, AS 14:20 HORAS,
A FIM DE QUE O DENUNCIADO COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIAB
ILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO.
CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPONDER A ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP)
E INTIME-O PARA A AUDIENCIA DESIGNADA (ENDERECOS AS FLS. 102 E 1
03). FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTUR
NO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUE-SE A REP
RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE, POR EXTRATO, OS ADV
OGADOS CONSTITUIDOS DO ACUSADO (FL. 107). PROVIDENCIE A ESCRIVANI
A A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO IMPUTADO. EM RELACAO AO
REQUERIMENTO DE FLS. 105/106, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. P.R.
I. GOIANIA, 19 DE SETEMBRO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENT
O JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 212890-62.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1280
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: JOSUE DA SILVA MEDRADO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 1280/2016 (201602128906) VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER
DO MINISTERIO PUBLICO, RAZAO PELA QUAL RECONHECO E DECLARO A PRES
CRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO EM FAVOR DE JOSUE DA SILVA
MEDRADO (AUTOS N 201602128906), NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, 1
FIGURA DO CODIGO PENAL, ARTIGO 30 DA LEI 11.343/06 E ARTIGO 61 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
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