TJGO 01/11/2016 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016
121287-57.2014.8.09.0051
837
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
DAYANE DE OLIVEIRA PAIVA
INCORPORACAO TROPICALE LTDA
24802 GO - MARIO CESAR MONTEIRO DE CASTRO
35635 GO - DIOGO DA SILVA MONTEIRO
ADV REQDO
: 12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
10320 GO - RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO NA
EXORDIAL PARA, RECONHECENDO A RESCISAO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE
AS PARTES, CONDENAR A REQUERIDA A RESTITUIR A PARTE AUTORA TODAS
AS PARCELAS EFETIVAMENTE PAGAS, ATUALIZADAS PELO INPC DESDE O DE
SEMBOLSO E ACRESCIDAS DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITACAO, PODEND
O A REQUERIDA, A TITULO DE MULTA COMPENSATORIA, PROCEDER A RETENC
AO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR A SER RESTITUIDO. CONDENO A RE
QUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATIC
IOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDEN
ACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 2, DO CPC/15. P.R.I. GOIANIA, 10 D
E JUNHO DE 2016. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO 1TJGO,
AC 282365-94.2013.8.09.0051, REL. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO,
DJE 27/07/2015 2STJ, TERCEIRA TURMA, RESP. N 1.224.921/PR, REL.
MIN. NANCY ANDRIGHI, DJ DE 11/05/2011.
80486-02.2014.8.09.0051
562
REVISIONAL
RAMON ANDRE FERNANDES SILVA
BANCO PANAMERICANO S/A
27316 GO - CELIO ABRAO JUNIOR
9755
SC - ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES
38588 GO - SERGIO SCHULZE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201400804862 DESPACHO DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. CU
MPRA-SE. GOIANIA, 14 DE OUTUBRO DE 2016. DIORAN JACOBINA RODRIGUE
S JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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216659-33.2014.8.09.0051
450
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO PANAMERICANO S/A
RAMON ANDRE FERNANDES SILVA
35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA
19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA
DESPACHO
:
ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR
SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O AC
ORDO DE FLS. 53/55 E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLU
CAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALINEA B, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS CONFORME O PACTUADO. P.R.I. APO
S AS BAIXAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 14 DE OUTUBRO DE 2016
. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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139757-25.2003.8.09.0051 ( 200301397575 )
1394
EXECUCAO
ASSOCIACAO GOIANA DE ENSINO
ANA KELLY DE ARAUJO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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