TJGO 04/11/2016 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016
S O DOCUMENTO DE FLS 23/24 EVIDENCIA O NASCIMENTO DE OUTROS DOIS
FI LHOS DO REQUERENTE, APOS O AJUSTE REALIZADO ENTRE AS PARTES (2
009 ) DEMONSTRADO, AINDA, O PERIGO DE DANO, POIS O INADIMPLEMENTO
PO DE ACARRETAR EM PRISAO CIVIL DO DEVEDOR ALEM DO MAIS, POSSIVE
L V ERIFICAR QUE A MEDIDA REQUERIDA E REVERSIVEL, PODENDO SER REV
OGAD A A QUALQUER TEMPO POR OUTRO LADO, DEVE SER CONSIDERADO O PR
INCI PIO BASICO DA OBRIGACAO ALIMENTAR: O MONTANTE DOS ALIMENTOS
DEVE SER FIXADO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AS
POSS IBILIDADES DO ALIMENTANTE OU SEJA, NAO E POSSIVEL QUE O FOR
NECED OR DE ALIMENTOS FIQUE ENTREGUE A NECESSIDADE, NEM QUE O ALI
MENTAN DO SE LOCUPLETE A SUA CUSTA REGRESSANDO AO CASO CONCRETO,
NOTO Q UE DESDE 2009 O ACORDO VIGORA, GERANDO JUSTA EXPECTATIVA D
A GENIT ORA EM RECEBER A PENSAO COMBINADA, PLANEJANDO O ORCAMENTO
DOMESTI CO SOBRE TAIS VALORES EM FACE DA SITUACAO CONSOLIDADA, E
NTENDO P RUDENTE, POR ORA, DEFERIR PARCIALMENTE A TUTELA, PARA O
FIM DE RE DUZIR OS ALIMENTOS PARA 25% DO SALARIO MINIMO NO MAIS,
DESIGNO A UDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 20
16, AS 12H 00MIN, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO
DE CONFLIT OS E CIDADANIA (CEJUSC), LOCALIZADO NA RUA RIACHUELO,
VILA FATIMA , NESTA CIDADE, PREDIO DO ANTIGO FORUM CITE-SE / INT
IME-SE O (A) REU (RE), A FIM DE TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO, B
EM COMO PARA COMPARECER A SUPRACITADA AUDIENCIA (ACOMPANHADO DE A
DVOGADO(A) / ARTIGO 695, 4, DO CPC/2015), COM A OBSERVACAO DE QUE
A SUA DEFES A PODERA SER APRESENTADA NO PRAZO MAXIMO DE 15 (QUIN
ZE) DIAS, CON TADOS DO CITADO ATO, CASO FRUSTRADA A TENTATIVA DE
ACORDO ATENTE -SE O CARTORIO PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 695, 1, DO
CPC/2015, REL ACIONADO AS ACOES DE FAMILIA, QUE ASSEVERA: O MAND
ADO DE CITACAO CONTERA APENAS OS DADOS NECESSARIOS A AUDIENCIA E
DEVE ESTAR DESA COMPANHADO DE COPIA DA PETICAO INICIAL, ASSEGURAD
O AO REU O DIREI TO DE EXAMINAR SEU CONTEUDO A QUALQUER TEMPO OBS
ERVO, TAMBEM, QU E AS PARTES DEVERAO COMPARECER A AUDIENCIA ACOMP
ANHADAS DE ADVOGA DO (ARTIGO 695, 4, DO CPC/2015) INTIME-SE O(A)
AUTOR(A) PELO DJE (VIA ADVOGADO) E O MINISTERIO PUBLICO OBTIDO AC
ORDO, VISTA AO M INISTERIO PUBLICO EM CASO NEGATIVO, AGUARDE EM C
ARTORIO O TRANSC URSO DO PRAZO DE DEFESA ADOTADA TAL PROVIDENCIA,
INTIME A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR APOS, ABRA-SE VISTA AO PARQU
ET NA SEQUENCI A, CONCLUSOS JATAI, 26/10/2016 15:11:36 STHELLA DE
CARVALHO MEL O JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 314315-87.2016.8.09.0093
: 1564
: ALIMENTOS
: VAFF
IRMH
REQUERIDO
: VAF
ADV REQTE
: 21903 GO - MARIA DO CARMO FREITAS DE QUEIROS
DESPACHO
:
DECISAO RECEBO A INICIAL, POR CONTER OS REQUISITOS LEGAIS PROCES
SE-SE EM SEGREDO DE JUSTICA, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 189, INC
ISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUST
ICA GRATUITA NO MAIS, ARBITRO ALIMENTOS PROVISORIOS EM BENEFICIO
DO REQUERENTE, NO IMPORTE DE 02 (DOIS) SALARIOS-MINIMOS (ANTE A
AUSENCIA DE MAIORES ELEMENTOS SOBRE OS VENCIMENTOS DO REQUERIDO E
NECESSIDADES DO REQUERENTE), DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA SER PAGA
ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, APOS A EFETIVA CITACAO DO DEMAND
ADO, E AS SUBSEQUENTES A CADA 30 (TRINTA) DIAS ASSEVERO QUE O VA
LOR FIXADO ACIMA DEVERA SER MENSALMENTE DEPOSITADO PELO ALIMENTA
N TE, NA CONTA POUPANCA OU CORRENTE DE TITULARIDADE DA REPRESENTA
NT E LEGAL DO AUTOR, SRA IARLA REJAINE MONETEIRO HELRIGLE, OU ATR
AV ES DE ENTREGA PESSOAL, MEDIANTE RECIBO INTIME-SE A PARTE AUTOR
A PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DOS DADOS DA CONTA BANCARIA, PARA EF
ET IVACAO DOS DEPOSITOS PRAZO: 05 (CINCO) DIAS AINDA, DESIGNO AUD
I ENCIA DE MEDIACAO PARA O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2016, AS 12H00MI
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2014 de 3528