TJGO 09/11/2016 - Pág. 194 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016
PROC. N 273357-29.2016.809.0006 (201602733575) RECEBO A EMENDA A
INICIAL DE FLS. 33/34. TRATA-SE DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICI
AL QUE DEVE SER PROCESSADA NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
. O PEDIDO FOI APRESENTADO PORQUE O DEVEDOR, SEGUNDO ALEGA O CRED
OR, NAO SATISFEZ A OBRIGACAO CERTA, LIQUIDA E EXIGIVEL, CONSUBSTA
NCIADA EM TITULO EXECUTIVO (ART. 783), ESTANDO A PETICAO INICIAL
REGULARMENTE INSTRUIDA (ART. 798). FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIO
S EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR EM EXECUCAO (ART. 827), O QUAL
SERA REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL DENTRO DO
TRIDUO LEGAL (ART. 827, 1). PROCEDA-SE A CITACAO DO EXECUTADO PA
RA: A) NO PRAZO DE TRES (03) DIAS CONTADOS DA OCORRENCIA DA CITAC
AO, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA (ART. 829), O QUE PODERA SER FE
ITO INDEPENDENTEMENTE DE ADVOGADO, SOB PENA DE SE PROCEDER DE IME
DIATO A PENHORA DE SEUS BENS E A AVALIACAO (ART. 829, 1); OU B) C
ASO NAO RECONHECA O DEBITO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, INDEPEN
DENTEMENTE DE PENHORA, OPOR-SE A EXECUCAO POR MEIO DE EMBARGOS (A
RT. 914); OU C) CASO RECONHECA O CREDITO DO EXEQUENTE, NO PRAZO D
E QUINZE (15) DIAS, EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO DE 30% (TRINTA
POR CENTO) DO VALOR EM EXECUCAO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORARIOS D
E ADVOGADO, PODENDO NESTA HIPOTESE REQUERER SEJA ADMITIDO A PAGAR
O RESTANTE EM ATE SEIS (06) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORR
ECAO MONETARIA PELO INPC E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES (ART
. 916), CASO EM QUE DEVERA SER INTIMADO O EXEQUENTE PARA MANIFEST
AR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS , SOBRE O PREENCHIMENTO DOS PRESSU
POSTOS LEGAIS DO PEDIDO DE PARCELAMENTO FEITO PELO EXECUTADO, VIN
DO OS AUTOS EM SEGUIDA A CONCLUSAO PARA ANALISE (ART. 916, 1). C1 ) ADMITIDO O PARCELAMENTO DO DEBITO, O NAO PAGAMENTO DE QUAISQU
ER DAS PRESTACOES ACARRETARA O VENCIMENTO DAS SUBSEQUENTES E O PR
OSSEGUIMENTO DO PROCESSO, COM REINICIO IMEDIATO DOS ATOS EXECUTIV
OS, IMPOSTA AO EXECUTADO MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VAL
OR DAS PRESTACOES NAO PAGAS. ANAPOLIS, 1 DE NOVEMBRO DE 2016. ALG
OMIRO CARVALHO NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 273375-50.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 879
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: RESIDENCIAL PARQUE TOULOUSE LIFE
EXECUTADO
: EVELYN FIDELIS QUEIROZ
ADV EXEQTE
: 28827 GO - DANIELLY MARTINS LEMOS
DESPACHO
:
PROC. N 273375-50.2016.809.0006 (201602733753) RECEBO A EMENDA A
INICIAL DE FLS. 35/36. TRATA-SE DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICI
AL QUE DEVE SER PROCESSADA NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
. O PEDIDO FOI APRESENTADO PORQUE O DEVEDOR, SEGUNDO ALEGA O CRED
OR, NAO SATISFEZ A OBRIGACAO CERTA, LIQUIDA E EXIGIVEL, CONSUBSTA
NCIADA EM TITULO EXECUTIVO (ART. 783), ESTANDO A PETICAO INICIAL
REGULARMENTE INSTRUIDA (ART. 798). FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIO
S EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR EM EXECUCAO (ART. 827), O QUAL
SERA REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL DENTRO DO
TRIDUO LEGAL (ART. 827, 1). PROCEDA-SE A CITACAO DA EXECUTADA PA
RA: A) NO PRAZO DE TRES (03) DIAS CONTADOS DA OCORRENCIA DA CITAC
AO, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA (ART. 829), O QUE PODERA SER FE
ITO INDEPENDENTEMENTE DE ADVOGADO, SOB PENA DE SE PROCEDER DE IME
DIATO A PENHORA DE SEUS BENS E A AVALIACAO (ART. 829, 1); OU B) C
ASO NAO RECONHECA O DEBITO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, INDEPEN
DENTEMENTE DE PENHORA, OPOR-SE A EXECUCAO POR MEIO DE EMBARGOS (A
RT. 914); OU C) CASO RECONHECA O CREDITO DO EXEQUENTE, NO PRAZO D
E QUINZE (15) DIAS, EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO DE 30% (TRINTA
POR CENTO) DO VALOR EM EXECUCAO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORARIOS D
E ADVOGADO, PODENDO NESTA HIPOTESE REQUERER SEJA ADMITIDO A PAGAR
O RESTANTE EM ATE SEIS (06) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORR
ECAO MONETARIA PELO INPC E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES (ART
. 916), CASO EM QUE DEVERA SER INTIMADO O EXEQUENTE PARA MANIFEST
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