TJGO 09/11/2016 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016
ACUSADO
ADV ACUS
: JADERSON LIMA DE SOUSA
: 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
DESPACHO
:
PROTOCOLO N . 201400715720 CONFORME DETERMINACAO DA LEI ESTADUAL
N 16.077/07, A QUAL ESTABELECEU COMO FACULTATIVA A COBRANCA JUDIC
IAL DOS CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INFERIORES A R$ 1.20
0,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS), E, CONSIDERANDO QUE A PENA DE MUL
TA IMPOSTA AO CONDENADO NAO ULTRAPASSA REFERIDO VALOR FLS. 260 E,
SOBRETUDO, DIANTE DA SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEIXO DE DETE
RMINAR A INTIMACAO PARA RECOLHIMENTO DO VALOR. DESTARTE, EM ATEND
IMENTO AO OFICIO CIRCULAR N 079/08, DA DIRETORIA DO FORO DA COMAR
CA DE GOIANIA, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVA
MENTO PROVISORIO , VISTO QUE ENCONTRA-SE AGUARDANDO O CUMPRIMENTO
DA PENA IMPOSTA AO CONDENADO JADERSON LIMA DE SOUSA FLS. RETRO C
IENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 04
DE NOVEMBRO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
303605-87.2015.8.09.0175
1227
ACAO PENAL
FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS
FE PUBLICA
11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR
20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A DA COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N . 201503036051 EM ATENDIMENTO AO OFICIO CIRCULAR N 07
9/08, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA, DETERMINO A REM
ESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVAMENTO PROVISORIO , VISTO QUE E
NCONTRA-SE AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO CONDENADO
FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS FLS. RETRO. CIENTIFIQUE-SE O REPRESE
NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 04 DE NOVEMBRO DE 2016. DO
NIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 330393-12.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1103
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LEONARDO DA VINCE BARBOSA BRAZ
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N . 201303303935 CONFORME DETERMINACAO DA LEI ESTADUAL
N 16.077/07, A QUAL ESTABELECEU COMO FACULTATIVA A COBRANCA JUDIC
IAL DOS CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INFERIORES A R$ 1.20
0,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS), E, CONSIDERANDO QUE A PENA DE MUL
TA IMPOSTA AO CONDENADO NAO ULTRAPASSA REFERIDO VALOR FLS. 260 E,
SOBRETUDO, DIANTE DA SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEIXO DE DETE
RMINAR A INTIMACAO PARA RECOLHIMENTO DO VALOR. DESTARTE, EM ATEND
IMENTO AO OFICIO CIRCULAR N 079/08, DA DIRETORIA DO FORO DA COMAR
CA DE GOIANIA, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVA
MENTO PROVISORIO , VISTO QUE ENCONTRA-SE AGUARDANDO O CUMPRIMENTO
DA PENA IMPOSTA AO CONDENADO LEONARDO DA VINCI BARBOSA BRAZ FLS.
RETRO CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIA
NIA, 04 DE NOVEMBRO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 264086-08.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1041
NATUREZA
: ACAO PENAL
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