TJGO 11/11/2016 - Pág. 1124 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016
ADV REQTE
: 26023 GO - KELY ANDREIA MORAIS PERILLO DE AZEVE
DESPACHO
:
3. E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. 4. OBSERVADOS E ATENDIDOS
OS REQUISITOS LEGAIS PERTINENTES, HOMOLOGO, POR SENTENCA, AS TRA
NSACOES FORMALIZADAS PELAS PARTES NO TERMO DE AUDIENCIA EM ANEXO,
PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTI
NTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 487, II
I, ALINEA B DO NOVO DE CODIGO PROCESSO CIVIL. 5. EXPECA-SE MANDAD
O DE AVERBACAO DE DIVORCIO AO CARTORIO FRANCISCO TAVEIRA, LIVRO B
-098, FOLHA 047, TERMO 026327, MATRICULA 025023 01 55 2013 2 0009
8 047 0026327 81, DEVENDO SER OBSERVADO OS TERMOS DO ARTIGO 98, 1
, INCISO IX, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. VALE RESSALTAR QUE
O CONJUGE VIRAGO VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, A
LINE ALVES SILVESTRE. 6. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELO REQUERENT
E, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 90, 3 DO NOVO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL. 7. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. GOIANIA, 21 DE
OUTUBRO DE 2016. JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSO
ES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
186427-83.2016.8.09.0175
838
DIVORCIO LITIGIOSO
LCMB
LSSM
44431 GO - DANILO FERREIRA DE SOUZA
14574 GO - ADIVONIA GOMES PEREIRA PORTO
DESPACHO
:
3. E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. 4. OBSERVADOS E ATENDIDOS
OS REQUISITOS LEGAIS PERTINENTES, HOMOLOGO, POR SENTENCA, AS TRA
NSACOES FORMALIZADAS PELAS PARTES NA PETICAO DE P. 32/34, PARA QU
E SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PR
OCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 487, III, ALINE
A B DO NOVO CODIGO PROCESSUAL CIVIL. 5. EXPECA-SE MANDADO DE AVER
BACAO DE DIVORCIO AO CARTORIO ANTONIO DO PRADO, LIVRO B-AUX N 000
0156, FOLHA 0046, N 031.046, DEVENDO SER OBSERVADO OS TERMOS DO A
RTIGO 98, 1, INCISO IX, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. VALE RE
SSALTAR QUE O CONJUGE VIRAGO VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA, Q
UAL SEJA, LILIAN DA SILVA SANTOS. 6. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PE
LO REQUERENTE, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 90, 3 DO NOVO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL. 7. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. GO
IANIA, 18 DE OUTUBRO DE 2016. JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VARA DE FAMIL
IA E SUCESSOES
NR. PROTOCOLO
: 246455-51.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1176
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: MKDSS
REQUERIDO
: JMN
ADV REQTE
: 25749 GO - JURACI JOAQUIM GONCALVES
ADV REQDO
: 25211 GO - RUBEO CARLOS DA SILVA
DESPACHO
:
5. E O RELATORIO. PASSO FUNDAMENTAR E DECIDO. 2. DOS FUNDAMENTOS
2.1. DA UNIAO ESTAVEL 6. A UNIAO ESTAVEL E UM INSTITUTO ATUALMENT
E RECONHECIDO ENQUANTO ENTIDADE FAMILIAR, CONTANDO COM AMPARO CON
STITUCIONAL. EMBORA CARACTERIZADA PELA INFORMALIDADE EM SUA CONST
ITUICAO E EM SUA DISSOLUCAO, A UNIAO ESTAVEL REVESTE-SE DA MESMA
ESTABILIDADE E CONFIANCA TIPICAS DO CASAMENTO, DEVENDO HAVER ENTR
E O CASAL O INTUITO DE CONSTITUIR FAMILIA. 7. E IMPORTANTE CITAR
O CONCEITO DO INSTITUTO TRAZIDO PELO CODIGO CIVIL EM SEU ARTIGO 1
.723: E RECONHECIDA COMO ENTIDADE FAMILIAR A UNIAO ESTAVEL ENTRE
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