TJGO 25/11/2016 - Pág. 703 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016
AUTOS NR. : 1259
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO ALVES PEREIRA
VITIMA
: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE
CLAUDIONOR COSTA VIANA
ADV ACUS
: 40926 GO - MAXWELL NASCIMENTO FERREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201502822061 EM QUE PESE TER SID
O NOTICIADA FUGA DATADA DE 14.10.2016 PRATICADA PELO SENTENCIADO
JOAO ALVES PEREIRA , FILHO DE DEOLINA DE FARIA PEREIRA, NOTA-SE Q
UE FOI CONCEDIDO O REGIME ABERTO DOMICILIAR AS FLS. 36/39, NAO HA
VENDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE PERNOITAR NA CASA DO ALBERGADO, I
NCLUSIVE A DIRECAO DA REFERIDA UNIDADE PRISIONAL, SOLICITOU, AS F
LS. 52, A DESCONSIDERACAO D A FUGA . ASSIM, CONSIDERANDO QUE O AP
ENADO ESTA SUBMETIDO AO REGIME ABERTO DOMICILIAR, CONFORME FLS. 3
6/39, NAO POSSUINDO ESTE JUIZO, PORTANTO, COMPETENCIA PARA JUDICA
R NO FEITO, DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DOS AUTOS A VARA
DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS VEPEMA . GOIANIA, 22
DE NOVEMBRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 293185-86.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1527
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PEDRO HENRIQUE DE PAULA SOUSA
VITIMA
: PATRICIO NEVES RODRIGUES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201602931857 EM QUE PESE TER SID
O NOTICIADA FUGA DATADA DE 13.10.2016 PRATICADA PELO SENTENCIADO
PEDRO HENRIQUE DE PAULA SOUSA , FILHO DE SANDRA VALERIA DE SOUSA,
NOTA-SE QUE FOI CONCEDIDO O REGIME ABERTO DOMICILIAR AS FLS. 09/
12, NAO HAVENDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE PERNOITAR NA CASA DO AL
BERGADO, INCLUSIVE A DIRECAO DA REFERIDA UNIDADE PRISIONAL, SOLIC
ITOU, AS FLS. 17, A DESCONSIDERACAO D A FUGA . ASSIM, CONSIDERAND
O QUE O APENADO ESTA SUBMETIDO AO REGIME ABERTO DOMICILIAR, CONFO
RME FLS. 09/12, NAO POSSUINDO ESTE JUIZO, PORTANTO, COMPETENCIA P
ARA JUDICAR NO FEITO, DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DOS AUT
OS A VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS VEPEMA . GO
IANIA, 22 DE NOVEMBRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE
DIREITO
PROTOCOLO NR.
:
61660-75.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 191
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WELDES FERREIRA
VITIMA
: ROSEANE ROSA DA CONCEICAO
ADV ACUS
: 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PENAL, E
146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
WELDES FERREIRA, FILHO DE ELIZABETH MARIA FERREIRA, PELO INTEGRA
L CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA. SE NECESSAR
IO, OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO A LIBERACAO
DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO EM FAVOR DO SENTENCIADO. SE FO
R O CASO, EXPECA-SE O ALVARA DE LIBERACAO DO PECULIO. INTIME-SE O
SENTENCIADO DO TEOR DESTA SENTENCA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE E,
SE FOR O CASO, ACERCA DA LIBERACAO DO PECULIO E PARA O LEVANTAMEN
TO DO VALOR DO PECULIO NO PATRONATO METROPOLITANO, DEVENDO-SE CON
STAR NO MANDADO O ENDERECO COMPLETO DO REFERIDO ORGAO. FACA-SE CO
NSTAR COPIA DESTA SENTENCA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS M
ANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO
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