TJGO 01/12/2016 - Pág. 1025 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016
E O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASS
INADO. EU, _____, DALILA BINNS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ
DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIRE
ITO EM SUBSTITUICAO RUBIAN CORREA COUTINHO PROMOTOR A DE JUSTICA
ACUSADO: ________________________________________________________
______________ VITIMA: __________________________________________
______________________________ ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: __
___________________________________________________
PROTOCOLO NR.
: 128828-26.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 658
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: TEREZINHA APARECIDA DE JESUS
ACUSADO
: JOSE ORLANDO MATIAS DOS SANTOS
ADV ACUS
: 41893 GO - ELISA MIRANDA ZAFALAO
DESPACHO
:
AUTOS 658/15 (201501288282) DJB DESPACHO VERIFICO QUE AS SITUACO
ES QUE POSSAM DAR ENSEJO A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO NAO ESTA
O PRESENTES, NA FORMA DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
AS DEMAIS QUESTOES SUSCITADAS PELA DEFESA TAMBEM DEPENDEM DE DILA
CAO PROBATORIA PORTANTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM
ENTO PARA O DIA 02 / FEVEREIRO / 201 7 , AS 1 5 : 45 HORAS INTI
MEM-SE A VITIMA, O ACUSADO E SEU DEFENSOR; BEM COMO AS TESTEMUNHA
S ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA POLICIAIS MILITARES
E/OU CIVIS, ARROLADOS COMO TESTEMUNHAS, CASO EXISTAM, OFICIEM-SE
SEUS SUPERIORES HIERARQUICOS DE CIENCIA AO MP GOIANIA, 04/08/16 A
LTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 395818-78.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2247
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: VMSA
REQUERIDO
: WJG
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA LEI 11.340/06, DEFIRO PARCI
ALMENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS PARA: 1- PROIBIR O REQUERI
DO DE SE APROXIMAR DA REQUERENTE E DE SEU FILHO (ENTEADO DO REQUE
RIDO), A MENOS DE 500 (QUINHENTOS) METROS; E 2- PROIBIR O REQUERI
DO DE MANTER CONTATO COM A REQUERENTE E SEU FILHO (ENTEADO DO REQ
UERIDO), POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. EXPECA-SE O MANDADO, F
AZENDO CONSTAR DELE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS P
ODERA ACARRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERIDO (ARTIGO 20, LEI
11340/06). ENCAMINHE-SE COPIA DO MANDADO A AUTORIDADE POLICIAL, P
ARA QUE TOME CONHECIMENTO DAS MEDIDAS DEFERIDAS, E ENTREGUE-SE UM
A COPIA DESTA DECISAO A OFENDIDA. P. INTIMEM-SE REQUERENTE E REQU
ERIDO. CIENCIA AO MP. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016. SIMONE MON
TEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
: 323552-30.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1424
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SALVIANO DE SOUZA BRITO
VITIMA
: GERUSA PEREIRA DE MELO
ADV ACUS
: 18204 GO - EVERSON RAIMUNDO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS 1424/15 (201503235526) DJB DESPACHO VERIFICO QUE AS SITUAC
OES QUE POSSAM DAR ENSEJO A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO NAO EST
AO PRESENTES, NA FORMA DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
AS DEMAIS QUESTOES SUSCITADAS PELA DEFESA TAMBEM DEPENDEM DE DIL
ACAO PROBATORIA PORTANTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO PARA O DIA 31 / JANEIRO / 201 7 , AS 1 6 : 0 0 HORAS INTI
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