TJGO 07/12/2016 - Pág. 94 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016
AUTOS NR. : 2469
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: JS
JGS
REQUERIDO
: OJSF
ADV REQTE
: 20930 GO - CESAR ROBERTO BORGES
DESPACHO
:
AUTOS DO PROCESSO N 201504265585 III D E S P A C H O REMETAM-SE O
S AUTOS AO CEJUSC PARA COMPLEMENTACAO DO ACORDO, QUE DEVERA CONST
AR, DE FORMA CLARA, QUAIS AS DESPESAS SERAO RATEADAS ENTRE OS GEN
ITORES, BEM COMO SE O PERCENTUAL DOS ALIMENTOS INCIDIRA SOBRE O S
ALARIO-MINIMO OU SOBRE OS RENDIMENTOS DO REQUERIDO, CONFORME MANI
FESTACAO MINISTERIAL DE FLS.38. APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO
. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 02 DE DEZEMBRO DE 2016. FELIPE LEVI JALE
S SOARES JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
340319-67.2015.8.09.0168
1822
ALIMENTOS
RSNB
MPCN
KRC
ADV REQTE
: 20930 GO - CESAR ROBERTO BORGES
ADV REQDO
: 46063 DF - FABIO HENRIQUE DAMATO SIMOSE DE ALME
DESPACHO
:
INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS.70/81, EIS QUE EVENTUAIS APURACOES DE
EVENTUAIS RESPONSABILIDADES POR PARTE DO REQUERIDO DEVERAO SER FE
ITAS EM AUTOS PROPRIOS. TENDO EM VISTA A SENTENCA DE FLS.68/69, B
EM COMO A INFORMACAO DE FLS.96/97, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR
SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECER SE DESEJA EXE
CUTAR OS ALIMENTOS ACORDADOS, DEVENDO ADEQUAR SEU PEDIDO AO RITO
DO ART. 528, CAPUT OU 528 8, DO CPC. HAVENDO INERCIA, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 02 DE DEZEMBRO DE 2016. FELIPE
LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 160746-11.2011.8.09.0168
: 633
: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
: JGA
MFA
REQUERIDO
: JOMDS
ADV REQTE
: 20930 GO - CESAR ROBERTO BORGES
DESPACHO
:
DECIDO. O ART. 485, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ESTA
BELECE QUE O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO SE
MPRE QUE O AUTOR NAO PROMOVE OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPET
E, DEIXANDO O FEITO PARALISADO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. ENTR
ETANTO, PARA QUE O PROCESSO SEJA EXTINTO NESSAS CIRCUNSTANCIAS E
NECESSARIA A PREVIA INTIMACAO DA PARTE INTERESSADA, COM SUA CONSE
QUENTE INERCIA. EM QUE PESE A PARTE NAO TER SIDO LOCALIZADA PARA
SER PESSOALMENTE INTIMADA, DE OUTRO LADO NAO SE PODE OLVIDAR O DE
VER DA MESMA DE MANTER SEMPRE ATUALIZADO SEU ENDERECO NOS AUTOS,
JUSTAMENTE PARA POSSIBILITAR OS ATOS DE COMUNICACAO DO JUIZO (CPC
, ART. 274, PARAGRAFO UNICO). RESTA PATENTE, POIS, O DESCASO DA P
ARTE AUTORA COM RELACAO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO DEIXADO
O MESMO PARALISADO, SEM QUALQUER MANIFESTACAO PERTINENTE, POR MA
IS DE 30 (TRINTA) DIAS. DESTARTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM R
ESOLUCAO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO III, DO CO
DIGO DE PROCESSO CIVIL. FICA INDEFERIDO O REQUERIMENTO MINISTERIA
L, NOS TERMOS ACIMA. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROC
ESSUAIS, VALORES QUE FICAM SUSPENSOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANO
S, ATE PROVA SUBSISTENTE DE QUE ELE NAO MAIS FAZ JUS AO BENEFICIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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