TJGO 12/12/2016 - Pág. 1387 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016
AUTOS: 201500093232 DESPACHO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA
APRECIACAO. GOIANIA-GO, 06 DE DEZEMBRO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOT
TO JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 307326-75.2008.8.09.0051 ( 200803073261 )
: 983
: ACAO PENAL
: ABDIEL FELISBINO RAMOS DA ROCHA
ANTONIO UCHOA SOBRINHO
DJALMA COTINGUIBA ARAUJO
BRUNO REGIANY PEIXOTO PIMENTA
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 3650
GO - JOAO SEVERINO DA SILVA
20442 GO - INACIO BELINA FILHO
30568 GO - FLAVIO MOREIRA DE MELO
5248
GO - ANTONIO SOARES DE SOUZA
22674 GO - ALLEN ANDERSON VIANA
19033 GO - ROGERIO RIBEIRO SOARES
31047 GO - JULIANO SANTANA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 200803073261 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE CONFORME ACORDAO DO T
RIBUNAL DE JUSTICA (FLS. 553/554) HOUVE A CASSACAO DA SENTENCA DE
TERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRU
CAO E JULGAMENTO PARA O DIA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 AS 15:30 H
ORAS. INTIMEM-SE OS ACUSADOS PESSOALMENTE. OFICIE-SE PARA O COMPA
RECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TE
STEMUNHAS DA DENUNCIA E DA DEFESA PRELIMINAR. EXPECA-SE CARTA PRE
CATORIA SE NECESSARIO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIMEM-SE O
S DEFENSORES. GOIANIA-GO, 06 DE DEZEMBRO DE 2016. ALEXANDRE BIZZO
TTO JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 339701-43.2011.8.09.0175
: 2702
: ACAO PENAL
: FE PUBLICA
COLETIVIDADE
ACUSADO
: ADILSON JOSE SOBRINHO
ADV ACUS
: 27308 GO - GABRIEL MARTINS DE CASTRO
28312 GO - RIVER FAUSTO MARQUES
30004 GO - LEONARDO DA SILVA GOES
36413 GO - CLEBSON VIEIRA NERES
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO- REU SOLTO AUTOS N 2702/16 PRO
TOCOLO 201103397014 ACUSADO: ADILSON JOSE SOBRINHO DEFENSOR: DR.
CLEBSON VIEIRA NERES OAB/GO 36413 AOS SEIS (06) DIA DO MES DE DEZ
EMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), AS 16:20 HORAS
NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO D
O FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O DR.
ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO COMIGO ASSISTENTE DA 3 VARA C
RIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTE, O REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO, DR. JOSE DIVINO DA SILVA. ABERTA A AUDIENCIA
COM A FORMALIDADE LEGAL, FORAM OUVIDAS 03 TESTEMUNHAS EM TERMOS A
PARTADOS, SENDO DISPENSADAS AS DEMAIS PELAS PARTES, O QUAL FOI HO
MOLOGADO. FOI PROCEDIDO O INTERROGATORIO. FORAM OFERECIDOS MEMORI
AIS ORAIS TENDO O MINISTERIO PUBLICO RATIFICADO A DENUNCIA REQUER
ENDO A CONDENACAO DO ACUSADO NOS TERMOS DA INICIAL. A DEFESA APRE
SENTOU SUAS ALEGACOES ORAIS PEDINDO A ABSOLVICAO DO ACUSADO. EM S
EGUIDA A SENTENCA: ADILSON JOSE SOBRINHO FOI DENUNCIADO PELO ART.
304 DO CODIGO PENAL E TAMBEM PELO ARTIGO 16 DA LEI 10.826/03. A
DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZADA A INSTRUCAO COM A REALIZACAO DE
INTERROGATORIO. FORAM OFERECIDAS ALEGACOES ORAIS PELAS PARTES TEN
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