TJGO 09/01/2017 - Pág. 168 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
ROSA MARIA DE ANDRADE NERY COMENTAM QUE A MULTA E DEVIDA A PARTE
PREJUDICADA (IN COMENTARIOS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SAO PAU
LO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2015, PAG. 418). SOMENTE A PAR
TE CONTRARIA PODE SER VITIMA DE LITIGANCIA DE MA-FE, COMO TAMBEM
OUTROS PARTICIPANTES DO PROCESSO (ART. 79, NCPC), COMO O ASSISTEN
TE, O LITISCONSORTE, O DENUNCIADO DA LIDE, ETC. O BENEFICIARIO DA
MULTA E DA INDENIZACAO POR LITIGANCIA DE MA-FE, CONFORME DISPOE
O ARTIGO 96 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO, E O PARTICIPANTE DO PROCE
SSO LESADO PELA CONDUTA TEMERARIA. NO PRESENTE CASO, A PARTE PREJ
UDICADA E O REU ITAU SEGUROS S/A, O QUAL QUE SOFREU DUAS ACOES JU
DICIAIS PROPOSTAS PELA PARTE AUTORA, CONFIGURANDO A LITISPENDENCI
A E CONSEQUENTE SANCAO E NAO O CAUSIDICO, REPRESENTANTE DA SEGURA
DORA, CONFORME REQUER AS FLS. 196/199. POSTO ISSO, INTIME-SE O AD
VOGADO DA PARTE RE, NA PESSOA DO ADVOGADO, PARA, CASO QUEIRA, RET
IFICAR A PETICAO EM QUE REQUER O CUMPRIMENTO DE SENTENCA COM RELA
CAO A CONDENACAO DA LITIGANCIA DE MA-FE, NO PRAZO DE 15 DIAS. INT
.-SE. GOIANIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016. ROZANA FERNANDES CAMAPUM J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
446684-16.2012.8.09.0051
2
RESCISAO CONTRATUAL
INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA
TALLITA CARDOSO E SOUZA
26903 GO - LEONARDO LACERDA JUBE
19847 GO - LUCIANO PINELI CHAVEIRO
12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
10320 GO - RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF
ADV REQTE
: 34868 GO - PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA
33294 GO - FREDERICO FERREIRA MOREIRA DE ASSIS
26311 GO - MARCOS SERGIO SANTOS MOURA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201204466844 NATUREZA RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE
TALLITA CARDOSO E SOUZA REQUERIDO INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA SE
NTENCA TRATA-SE DE ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL PROPOSTA POR TALLI
TA CARDOSO E SOUZA EM FACE DE INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA, TODOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL. AS FLS. 187/188 AS PARTES
NOTICIARAM A COMPOSICAO DE ACORDO. E O RELATORIO. DECIDO. HOMOLOG
O POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS,
O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES DE FOLHAS 187/188, DECLARANDO
EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO, NOS TERMOS DO INCIS
O III, B, DO ART. 487 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NO
S TERMOS DO ACORDO. EM SEGUIDA, ARQUIVEM COM AS BAIXAS DE ESTILO.
P.R.I. GOIANIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016. ROZANA FERNANDES CAMAPUM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
170951-23.2015.8.09.0051
478
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
TALLITA CARDOSO E SOUZA
INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA
26311 GO - MARCOS SERGIO SANTOS MOURA
34868 GO - PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA
ADV REQDO
: 12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
10320 GO - RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201501709512 NATUREZA EXECUCAO DE SENTENCA REQUERENTE
TALLITA CARDOSO E SOUZA REQUERIDO INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA S
ENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE SENTENCA PROPOSTA POR TAL
LITA CARDOSO E SOUZA EM FACE DE INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA, TOD
OS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL. VERIFICA-SE A COMPOSICAO
DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NA ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL DE NUMERO
Documento Assinado Digitalmente
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