TJGO 09/01/2017 - Pág. 828 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 103182-41.2015.8.09.0069
: 1664
: EXECUCAO PENAL
: DEBORA BRUNO DE OLIVEIRA
EDILSON JUNIO RAMOS
PATRICK BRUNO DE OLIVEIRA
NAYRA CHRISTINNA RODRIGUES
ACUSADO
: MARCOS VINICIUS RABELO DE SOUZA
ADV ACUS
: 39454 GO - SORAYA LUCIO DE ANDRADE
43614 GO - RAQUEL NOVAIS MILHOMEM MARTINS
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 13/12/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
01501031826 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR(A): DR
ANTONIO DE PADUA RIOS ADVOGADO(A): DR IPORE JOSE DOS SANTOS OAB/
GO N 26537 APENADO: MARCOS VINICIUS RABELO DE SOUZA (LC - ALVARA)
MAE: MARIA AUXILIADORA SOUZA RIBEIRO RABELO ENDERECO: AV. DA INC
ONFIDENCIA, QD. 22, LT. 11, BAIRRO CAPUAVA, GOIANIA/GO ATA DE DEL
IBERACAO ABERTA A AUDIENCIA SOLENE DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, PRE
SENTE O ADVOGADO PARA O ATO, O APENADO FOI ADVERTIDO QUE DEVERA C
UMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO;
2- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS, SALVO POR MO
TIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO RE
SIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM AUSENTAR-SE
DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- COMPARECER AO SIP, LOCALI
ZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELON TEODORO
REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JARDIM GOIAS, AO LADO DA ASMEGO
, 1 ANDAR, NA SALA 122, NO PRAZO DE 24 HORAS APOS SER SOLTO , PAR
A A ENTREVISTA INICIAL, E BIMESTRALMENTE, NO REFERIDO SETOR, PARA
COMPROVAR SUAS ATIVIDADES; 5- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE
AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS, E FORNECER
TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO D
ESTAS CONDICOES; 6- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A COPIA DO
TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, CARTA DE LIVRAMENTO, PARA EXI
BI-LOS QUANDO SOLICITADOS. SERVIRA O PRESENTE TERMO COMO ALVARA D
E LEVANTAMENTO DE EVENTUAL PECULIO. APOS A LEITURA DE TAIS CONDIC
OES, O(A) SENTENCIADO(A) DECLAROU QUE AS ACEITA, TENDO SIDO ADVER
TIDO PELA MM. JUIZA, DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELA
S PODE OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO, E ATE MESMO A REGRESSA
O PARA REGIME MAIS RIGOROSO. O BENEFICIADO DECLAROU QUE VAI CUMPR
I-LAS FIELMENTE. OFICIE-SE AO SIP INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO
E REQUISITANDO NOTICIAS SOBRE A APRESENTACAO DO APENADO. COM A R
ESPOSTA DO SIP, CASO O APENADO TENHA SE APRESENTADO, REMETAM-SE O
S AUTOS PARA O SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS, PARA CALCULAR EVENTU
AL INCIDENCIA DE INDULTO OU COMUTACAO, EM SEGUIDA DE-SE VISTA AO
MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA E, APOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUS
OS. POR OUTRO LADO, CASO NAO TENHA SE APRESENTADO, DE-SE VISTA AS
PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE EVENTUAL SUSPENSAO DO BENEFICIO E
, APOS, A CONCLUSAO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERR
AR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS O
S PRESENTES. MM JUIZA DEFESA PROMOTORIA APENADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
:
:
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:
:
41028-23.2016.8.09.0175
158
EXECUCAO PENAL
GABRIEL SANTIAGO FERRAZ DE SOUZA
FRED WILLIAN DANTAS RIBEIRO
FRED HENRIQUE DANTAS RIBEIRO
ANDREIA FERRAZ ELIAS
: 36788 GO - ANNE CAROLINE ROQUE MAGALHAES
36594 GO - NATALIA ENEDINA DE OLIVEIRA
:
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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