TJGO 10/01/2017 - Pág. 1539 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
ADV REQTE
ADV REQDO
: 27084 GO - JOSE ARIMATEIA CARNEIRO
: 12502 GO - JOAO LINDEMBERG SUARES BISPO
5260
GO - EDGAR BENVINDO DE ARAUJO
DESPACHO
:
DECISAO 1 ANTE A PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS 207/214, DEFIRO OS B
ENEFICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA AO REQUERIDO, SR ALBERTO AL VE
S DA SILVA, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, PELO LAPSO DE 5 A N
OS, SE NAO HOUVER ALTERACAO EM SUA CONDICAO ECONOMICA, NOS TERMO
S DO ART 98, 3, DO CPC/15 2 ESTE JUIZO DEIXA DE APRECIAR O PED ID
O FORMULADO PELA VIUVA, SRA IRANI CLAUDIO DE SOUZA ALVES (FL 220)
, UMA VEZ QUE O PRETENDIDO, QUAL SEJA CANCELAMENTO DE PENSAO PREV
IDENCIARIA POST MORTEM, POR SE TRATAR DE MATERIA PREVIDENCIAR IA,
DEVERA SER HABILITADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA EM ORGAO COMPE TE
NTE INTIMEM-SE ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS GO IANI
A, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIRE ITO
PROTOCOLO NR.
: 214119-57.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 869
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: RAS
REQUERIDO
: JMA
ADV REQTE
: 41211 GO - SHIVERSON_CHAIBUE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201602141198 (214119-57 2016 809 0175) DESPACHO VISTO
S, EM CONSULTA AO SPG (ESPELHO ANEXO) VERIFICA-SE A EXISTENCIA D
E INTERLOCUTORIA A SER JUNTADA, O QUE DETERMINO APOS, VOLVAM IMED
IATAMENTE OS AUTOS CONCLUSOS NOS TERMOS DO ART 12, 4 E 5 DO CPC
GOIANIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE D I
REITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
218435-50.2015.8.09.0175
1202
ALIMENTOS
MJS
JMS
10114 GO - FLAVIO BUONADUCE BORGES
19380 GO - ANGELICA BERQUO CAMELO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201502184359 (218435-50.2015.809.0175) SENTENCA SEM R
ESOLUCAO DO MERITO TRATA-SE DE ACAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR MAR
CIO JOSE DE SOUZA EM FACE DE JOSE MARCIO DE SOUZA, AMBOS QUALIFIC
ADOS. VIERAM OS AUTOS REDISTRIBUIDOS DO JUIZO DA 5 VARA DE FAMILI
A E SUCESSOES DESTA COMARCA EM RAZAO DE HAVER, NESTA SERVENTIA, A
CAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL EM TRAMITE DESDE 26/05/2015, P
AUTANDO-SE O JUIZO ACIMA REFERIDO NA ACESSORIEDADE DA ACAO, CONTI
NENCIA E PREVENCAO. POIS BEM, TRAMITA NESTA VARA ACAO DE DISSOLUC
AO DE UNIAO ESTAVEL, ENVOLVENDO MARCIO JOSE DE SOUZA E DANIELA AL
VES DA SILVA BLASSL, GENITORA DO MENOR JOSE MARCIO DE SOUZA, ORA
REQUERIDO, SOB O PROTOCOLO DE N 201501864909, A QUAL CONTEM OBJET
O MAIS ABRANGENTE DO QUE A PRESENTE DEMANDA, UMA VEZ QUE ALEM DE
REGULAMENTACAO DE VISITAS E ALIMENTOS, DANIELA ALVES POSTULA PART
ILHA DE AQUESTOS, GUARDA E DISSOLUCAO DE SUPOSTA UNIAO ESTAVEL, O
QUE CARACTERIZA CONTINENCIA, NOS TERMOS DO ART. 56 DO CPC. O ART
. 57 DO CPC DISPOE QUE QUANDO HOUVER CONTINENCIA E A ACAO CONTINE
NTE TIVER SIDO PROPOSTA ANTERIORMENTE, NO PROCESSO RELATIVO A ACA
O CONTIDA SERA PROFERIDA SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO, CASO C
ONTRARIO, AS ACOES SERAO NECESSARIAMENTE REUNIDAS. NO CASO EM EXA
ME, VERIFICO QUE A ACAO CONTINENTE FOI PROPOSTA EM 26/05/2015, EM
MOMENTO PREVIO A PRESENTE DEMANDA, PROPOSTA EM 18/06/215, RAZAO
PELA QUAL, EM ATENCAO A REGRA LEGAL SOBREDITA, DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, X, DO
CPC. CUSTAS RECOLHIDAS (FLS. 37/38). P.R.I. CERTIFICADO O TRANSIT
Documento Assinado Digitalmente
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