TJGO 10/01/2017 - Pág. 1693 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
A POVOA, OAB/GO 44.31. PRESENTE A TESTEMUNHA EMA. INICIADOS OS TR
ABALHOS, A MM. JUIZA CIENTIFICOU AS PARTES E TESTEMUNHA(S) DE QUE
A COLETA DA(S) PROVA(S) NESTE ATO SE DARA POR MEIO DE GRAVACAO A
UDIOVISUAL, ADVERTINDO-LHES ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO A
UTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCE
SSO. AS PARTES FORAM TAMBEM CIENTIFICADAS DE QUE PODERAO OBTER CO
PIA DO REGISTRO AUDIOVISUAL DO(S) DEPOIMENTO(S) EM MIDIAS FISICAS
POR ELAS FORNECIDAS. NA SEQUENCIA, A TESTEMUNHA PRESENTE FOI QUA
LIFICADA, COMO SEGUE, PASSANDO EM SEGUIDA A SER INQUIRIDA NA FORM
A DA LEI. TESTEMUNHA: EMA, QUALIFICACAO MANTIDA EM SIGILO EM RAZA
O DE DECISAO DO JUIZ DEPRECANTE. DELIBERACAO: FINALIZADA A INQUIR
ICAO, O(A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A) PARA O ATO REQUEREU O ARBITRAME
NTO DE HONORARIOS A SEREM PAGOS PELO ESTADO DE GOIAS EM RAZAO DE
SUA ATUACAO NESTA AUDIENCIA NA DEFESA DE VARIOS REUS, ALGUNS DELE
S HIPOSSUFICIENTE(S) ECONOMICAMENTE, POIS CONSTA NOMEACAO DE DEFE
NSOR DATIVO NO PROCESSO PRINCIPAL. NA SEQUENCIA, A MM. JUIZA DELI
BEROU O SEGUINTE: E ATO PARA ATUAR NA DEFESA DE REU(S) CARENTE(S)
ECONOMICAMENTE, ARBITRANDO EM QUATRO (04) UHDS OS HONORARIOS A S
EREM PAGOS PELO ESTADO DE GOIAS. RESSALTO QUE O DISPOSTO NO ART.
5, ALINEA B, DA PORTARIA N. 293/2003 DA PGE, NAO SE APLICA AO PRE
SENTE CASO, POIS A COMARCA DE GOIANIA NAO CONTA MAIS COM OS SERVI
COS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA EM RAZAO DE SUA EXT
INCAO E A RESOLUCAO N 18/2016 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
PUBLICA NAO CRIOU ORGAO DE ATUACAO JUNTO A ESTA VARA DE PRECATORI
AS, SITUACAO COMUNICADA A ESTE JUIZO PELA GERENTE DA DEFENSORIA C
RIMINAL E DE EXECUCAO PENAL POR MEIO DO OFICIO N. 101/2016 GECRIM
-EXCEPEN. EXPECA-SE CERTIDAO DA NOMEACAO E ARBITRAMENTO DE HONORA
RIOS EM FAVOR DO(A) DEFENSOR(A) DATIVO(A). EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE
A CARTA PRECATORIA AO JUIZO DEPRECANTE, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.
NADA MAIS, E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE
ASSINADO. EU, (CARLOS ROBERTO MACHADO JUNIOR), SECRETARIO O DIGI
TEI E SUBSCREVI. MM. JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA TESTEM
UNHA DEFENSOR(ES)
PROTOCOLO NR.
: 386150-83.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 19744
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: JOBSON FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: LEONARDO TASSINARI SEVERO
ADV ACUS
: 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ
DESPACHO
:
AGENDAMENTO DE AUDIENCIA PROTOCOLO N. 201603861500 A RESOLUCAO N.
65/2016 DO TJGO, QUE REGULAMENTA A SUSPENSAO DO EXPEDIENTE FOREN
SE NO PERIODO NATALINO E DE PASSAGEM DE ANO, FOI ALTERADA PELA RE
SOLUCAO N. 72/2016, ESTABELECENDO QUE OS PRAZOS E A TRAMITACAO DO
S FEITOS CRIMINAIS FICARAO SUSPENSOS APENAS NO PERIODO DE 20 DE D
EZEMBRO A 6 DE JANEIRO, REINICIANDO A PARTIR DE 7 DE JANEIRO. DIA
NTE DISSO E CUMPRINDO DETERMINACAO DO(A) JUIZ(A) (ORDEM-DE-SERVIC
O N. 01/2007), FICA ANTECIPADA PARA O DIA 16 DE JANEIRO DE 2017,
AS 08:20 HORAS , A AUDIENCIA PARA A INQUIRICAO DA(S) TESTEMUNHAS(
S) AGENDADA A FL. 15. PARA A REALIZACAO DO ATO SERAO NECESSARIAS
AS PROVIDENCIAS ABAIXO ASSINALADAS: ( X ) NOTIFICACAO DA(S) TESTE
MUNHA(S) INDICADAS NA PRECATORIA, DO MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO
DA(S) PARTE(S) DOMICILIADA(S) NESTA COMARCA E QUE DEVA COMPARECE
R; ( X ) INTIMACAO DO(S) ADVOGADO(S) ATRAVES DO DIARIO DA JUSTICA
ELETRONICO; ( X ) COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE; ( X ) REQUISI
CAO DO(S) MILITAR(ES); ( ) NOTIFICACAO DO CHEFE DO(S) FUNCIONARIO
(S) PUBLICO(S); ( ) REQUISICAO DO(S) PRESO AO ESTABELECIMENTO PRI
SIONAL ONDE SE ENCONTRA. GOIANIA, 19/12/2016. CARLOS ROBERTO MACH
ADO JUNIOR ASSISTENTE DE JUIZ/SECRETARIO
PROTOCOLO NR.
Documento Assinado Digitalmente
:
377902-31.2016.8.09.0175
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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