TJGO 10/01/2017 - Pág. 1823 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
AL), LAVREI O PRESENTE. _________________________________________
_________________ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - _________
_________________________________________________ DR. JOSE DIVINO
DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA ___________________________________
_______________________ DR. LUCIO FLAVIO DE SOUZA DEFENSOR PUBLIC
O __________________________________________________________ CASS
IO FERNANDO ARAUJO FERREIRA ACUSADO _____________________________
_____________________________ MAGNO FREDERICO BRITO ACUSADO AUTOS
N 3389/16 PROTOCOLO 201603376407
PROTOCOLO NR.
:
42920-64.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 192
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: MARCO TULIO TAVARES CAPPELLETTI
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS: 201600429208 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES
SO LEGAL, CERTIFIQUE-SE QUE O ACUSADO MARCO TULIO TAVARES SE ENCO
NTRA PRESO. APOS, NOVA CONCLUSAO. GOIANIA-GO, 19 DE DEZEMBRO DE 2
016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
412369-70.2015.8.09.0175
27
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
BRUNO GOMES SALTON
THAYS LEE AND ROSA BARROS
ADV ACUS
: 13715 GO - JESABEL BATISTA CARDOSO
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DOS ACUSADOS BRUNO GOMES BARROS E THAYS LEE
AND ROSA BARROS, DRA. JESABEL BATISTA CARDOSO, OAB-GO 13.715,
PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS APRESENTE OS MEMORIAIS.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
275555-17.2016.8.09.0175
3079
ACAO PENAL
PAULO CEZAR DO NASCIMENTO FILHO
FRANCILEY ALVES DA CONCEICAO
25174 GO - ANA LUCIA BATISTA FONSECA
35586 GO - JOAO JOSE PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201602755552 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI
A EM FACE DE PAULO CEZAR DO NASCIMENTO FILHO IMPUTANDO-LHE A PRAT
ICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. RE
CEBIDA A DENUNCIA NA DATA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 (FL.09), COM
DETERMINACAO DA CITACAO. FOI OFERECIDA RESPOSTA A ACUSACAO, RESER
VANDO-SE NO DIREITO DE MELHOR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGAC
OES FINAIS. E, O RELATORIO. EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCI
A DE QUALQUER HIPOTESE DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DA ACUSADA. HA JUSTA CAUSA
PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PELA SUA VIABILIDADE, CONFIRMO O
RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA 08 DE MARCO DE 2016 AS 16
:00 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENT
O. INTIME-SE O ACUSADO E A DEFENSORA CONSTITUIDA. OFICIE-SE PARA
O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-S
E AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA RESPOSTA A ACUSACAO. EXPECA-SE
CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O
FICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO (SE NECESSARIO) NO PRAZO DE 03 DIA
S (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS). GOIANIA-GO, 19 DE DEZE
MBRO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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