TJGO 10/01/2017 - Pág. 2224 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
IRA CONSIDERANDO QUE A DEFESA TECNICA DO ACUSADO NAO SUSCITOU NEN
HUMA PRELIMINAR, TENDO SE PRONUNCIADO TAO-SOMENTE NO SENTIDO DE Q
UE APROFUNDAR-SE-A NO MERITO OPORTUNAMENTE, NAO VISLUMBRO, NO CAS
O SUB EXAMINE, A EXISTENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS N
OS INCISOS I A IV, DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QU
E POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO LEONARDO JUNIO GOME
S DE OLIVEIRA. DESTA FEITA, RECEBO A DENUNCIA, DEVENDO O FEITO PR
OSSEGUIR O SEU TRAMITE NORMAL. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 400, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08),
DESIGNO O DIA 02/03/2017, AS 15:15 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE IN
STRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-A A OITIVA
DAS VITIMAS, E A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS INDICADAS NA DENUNCIA
(FL.1-C), DAS ARROLADAS PELA DEFESA (FL.75), E, TAMBEM, AO INTER
ROGATORIO DO ACUSADO LEONARDO JUNIO GOMES DE OLIVEIRA. INTIMEM-SE
. REQUISITEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 14 D
E DEZEMBRO DE 2016. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 303058-13.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1294
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MARCOS PAULO DIAS DA SILVA AZEVEDO
VITIMA
: MARCOS CAMARGO DA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, REVOGO A P
RISAO PREVENTIVA DE MARCOS PAULO DIAS DA SILVA AZEVEDO. EXPECA-SE
ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE MARCOS PAULO DIAS DA SILVA AZEVEDO
, DEVENDO SER COLOCADO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTI
VER PRESO. POR FIM, INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTACAO DE MEMOR
IAIS FINAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 15 DE
DEZEMBRO DE 2016. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 282856-15.2016.8.09.0175
: 1205
: FLAGRANTE/INQUERITO
: RAUL DE OLIVEIRA ARAUJO
PAZ PUBLICA
INDICIADO
: JOELSON RODRIGUES ALVES
LUCAS LOPES DE ARAUJO
JHEFERSSON COSTA MACIEL VIEIRA
JEFFERSON MATHEUS RIBEIRO DA SILVA
DHEIMYSON DOUGLAS MACIEL DE SOUSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.602.828.568 ACUSADO: JOELSON RODRIGUES ALVES E OUT
ROS RECEPCIONO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS
LEGAIS DO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITEM-SE OS ACU
SADOS J OELSON RODRIGUES ALVES, LUCAS LOPES DE ARAUJO, JHEFERSSON
COSTA MACIEL VIEIRA, JEFFERSON MATHEUS RIBEIRO DA SILVA E DHEIMY
SON DOUGLAS MACIEL DE SOUZA, PARA APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACA
O, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3
96, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.7
19/08). ANOTE-SE NO MANDADO QUE AS ALEGACOES PRELIMINARES DEVERAO
SER APRESENTADAS POR MEIO DE ADVOGADO HABILITADO, CERTIFICANDO O
SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENSOR
, OU SE DESEJAM CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHES QUE, CASO CONTRARIO,
SER-LHES-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSO
RIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS DPE-GO. CUMPRA-SE CONFORME REQUER
O MINISTERIO PUBLICO A FL.173. GOIANIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016. A
DEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 318206-64.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1350
Documento Assinado Digitalmente
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