TJGO 10/01/2017 - Pág. 2616 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
ERIDO DOCUMENTO E SERA ANALISADA A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUA
L DO APENADO MATEUS ROZZET CUNHA JUNIOR , FILHO DE MARIA EUSTAQUI
A DE OLIVEIRA CUNHA. OFICIE-SE A C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIM
E SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. IN
TIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO
DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
:
35091-32.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 119
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JORGE HENRIQUE MARTINS
VITIMA
: GERSON DE SOUZA E SILVA
ADV ACUS
: 26073 GO - KLEYTON CARNEIRO CAETANO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201600350911 INICIALMENTE, EM RE
LACAO AOS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFESA CONSTITUIDA NO 1 INCIDEN
TE DE EXECUCAO PENAL DESTACO QUE, EM RAZAO DA FUGA, A APRECIACAO
DE CONCESSAO DE BENEFICIOS DA EXECUCAO PENAL SOMENTE E POSSIVEL A
POS A DEFINICAO DA SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO APENADO, A
QUAL OCORRERA EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. AINDA ASSIM, RESSALTO
QUE O PLEITO DE TRANSFERENCIA PARA OUTRA UNIDADE PRISIONAL EM RA
ZAO DE O APENADO CORRER RISCO DE MORTE, NOTA-SE QUE OS FATOS NARR
ADOS PELO SENTENCIADO NAO FORAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS
, COMO POR EXEMPLO COM BOLETIM DE OCORRENCIA, NAO SENDO AS MERAS
ALEGACOES, POR SI SO, SUFICIENTES PARA ENSEJAR A AUTORIZACAO ORA
PLEITEADA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA PAR
A OUTRA UNIDADE PRISIONAL. EM VISTA DA FALTA GRAVE\ PRIMEIRA FUGA
DO REGIME SEMI ABERTO DATADA DE 05.07.2016 PRATICADA PELO APENAD
O JORGE HENRIQUE MARTINS , FILHO DE ELIANA APARECIDA MARTINS , AP
URADA ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONSELHO DISCIPLINAR DA COLONIA AG
ROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO NO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIF
ICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR DE FLS. 25/27 , DESIGNO AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO PARA O DIA 02 DE FEVEREIRO DE 201 7 , AS 09:00 HORA
S . OBSERVA-SE QUE, EM CONSULTA AO SPG, APARENTEMENTE, NAO HOUVE
REGISTRO DE PRATICA DE FATO NOVO DURANTE O PERIODO DE FUGA. RESSA
LTO QUE NA AUDIENCIA AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR ACERCA DO RE
FERIDO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR E
SERA DIRIMIDA A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO SENTENCIADO,
INCLUINDO A HIPOTESE DE HOMOLOGACAO DA FALTA GRAVE E REINCLUSAO N
O REGIME SEMIABERTO . OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIM
E SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA PAR
A A AUDIENCIA. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA A
AUDIENCIA. GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 296844-34.2009.8.09.0051 ( 200902968445 )
AUTOS NR. : 2105
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JULIO CEZAR FERREIRA LIMA
VITIMA
: CLEYTON VIEIRA DE MELO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200902968445 EM VISTA DA FUGA DO
REGIME SEMIABERTO PRATICADA PELO SENTENCIADO JULIO CESAR FERREIR
A LIMA , FILHO DE DOMINGAS ALMEIDA DOS SANTOS, DESIGNO AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 08 DE FEVEREIRO DE 201 7 , AS 09:00 HO
RAS. O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA FUGA ENCONTRA-S
E AS FLS. 269/271 DOS AUTOS. REQUISITE-SE O APENADO NA C OLONIA A
GRICOLA DO REGIME SEMIABERTO . INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E
A DEFESA. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO B
ROM JUIZA DE DIREITO
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