TJGO 11/01/2017 - Pág. 3005 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017
E, NO PRAZO 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE QUESITO QUE ENTENDER PERTI
NENTE (CPPM, ART. 359), A FIM DE VIABILIZAR AS OITIVAS DAS TESTEM
UNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, A SABER, 1 ) ZILMAR FAUSTINO ALVES
E 2) EDIRCE VICENTE DE SOUSA ALVES, NOS ENDERECOS INDICADOS AS F
LS. 285. APOS, EXPECA M -SE CARTA S PRECATORIA S PARA A S COMARCA
S DE PALMEIRA DE GOIAS/GO, MINACU/GO E NIQUELANDIA/GO , COM PRAZ
O DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS OITIVAS DAS T
ESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, A SABER, 1 ) ZILMAR FAUSTINO
ALVES E 2) EDIRCE VICENTE DE SOUSA ALVES NOS ENDERECOS INDICADOS
AS FLS. 285, NOS TERMOS DO ART. 283 DO CPPM. INTIMEM-SE. GOIANIA/
GO, 15 DE DEZEMBRO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
67130-37.2014.8.09.0051
88
ACAO PENAL
ADMINISTRACAO PUBLICA
LACIR JOSE DE SOUZA
VILMAR NUNES DA SILVA
ELIZETE PEREIRA DE SOUZA
FERNANDO CAETANO DE FARIA
ADV ACUS
: 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
17903 GO - MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
44404 GO - WITTEMBERG NEVES SILVA
18032 GO - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS
5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
28368 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201400671307 AUTOS: 88/14 DESPACHO DEFIRO O
REQUERIMENTO DE FLS. 295. INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO, PARA QUE
, NO PRAZO 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE QUESITOS QUE ENTENDER PERTI
NENTES (CPPM, ART. 359), A FIM DE VIABILIZAR A OITIVA DA TESTEMUN
HA ARROLADA PELA ACUSACAO EMERSON ANTONIO FERREIRA , NO ENDERECO
INDICADO AS FLS. 283. APOS, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA COMAR
CA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA , COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
PARA QUE SEJA REALIZADA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUS
ACAO EMERSON ANTONIO FERREIRA , NO ENDERECO INDICADO AS FLS. 283,
NOS TERMOS DO ART. 283 DO CPPM. GOIANIA/GO, 15 DE DEZEMBRO DE 20
16. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
13468-95.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 21
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDIVAN PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 9732
GO - MARCIA SAMPAIO MORAES
DESPACHO
:
EM DECORRENCIA DE RECENTE DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PRO
FERIDA NO HABEAS CORPUS N 127.900, ORIUNDO DO ESTADO DO AMAZONAS,
QUE DETERMINOU A REALIZACAO DO INTERROGATORIO SEMPRE AO FINAL DA
INSTRUCAO EM QUALQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NAS LEIS BR
ASILEIRAS, E TENDO EM VISTA QUE HOUVE PUBLICACAO DA ATA DO JULGAM
ENTO RESPECTIVO NO DJU DO DIA 11/03/2016, TORNOU-SE NECESSARIA A
ADAPTACAO DAS INSTRUCOES CRIMINAIS AINDA NAO ENCERRADAS, VISANDO
A REALIZACAO DO INTERROGATORIO DO REU NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA
O ART. 400 DO CPP COMUM. PORTANTO, DESIGNO A AUDIENCIA DE INTERR
OGATORIO DO(S) ACUSADO(S) PARA O DIA 30.05.2017 AS 15H30MIN. REQU
ISITEM-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
75751-44.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 156
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