TJGO 11/01/2017 - Pág. 647 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017
CGJ. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2016. CLAUDIA DE CASTRO FROES 2 J
UIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS
PROTOCOLO NR.
: 363776-57.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 18590
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: JAIME RODRIGUES COSTA
ACUSADO
: ILOILDE DA COSTA DUTRA
DESPACHO
:
1- E CEDICO QUE PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM DEPRECADA FAZ-SE NECE
SSARIO QUE A CARTA PRECATORIA CUMPRA TODOS OS REQUISITOS ESSENCIA
IS EXEMPLIFICADAMENTE PREVISTOS NO ART. 354 A 357 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, PODENDO, NA AUSENCIA DE QUALQUER DELES, O JUIZ DEPR
ECADO RECUSAR O SEU CUMPRIMENTO. 2- DESTARTE, COM ESTEIO NOS ARTI
GOS SUSO MENCIONADOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E CONSIDERANDO
QUE O ROL NELES ELENCADOS NAO E TAXATIVO, DETERMINO QUE SE OFICIE
AO JUIZO DEPRECANTE, VIA MALOTE DIGITAL, SOLICITANDO A REMESSA A
ESTE JUIZO DE COPIA DA DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO DE QUINZE (15
) DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 3- VE
NCIDO O PRAZO ACIMA ASSINALADO SEM ATENDIMENTO, DEVOLVA-SE A ORIG
EM, COM OS NOSSOS RESPEITOSOS CUMPRIMENTOS, OBSERVADAS AS CAUTELA
S LEGAIS E DE PRAXE. 4- ESTE(A) DESPACHO/DECISAO SERVIRA COMO OFI
CIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CGJ. GOIANIA, 14 DE D
EZEMBRO DE 2016. CLAUDIA DE CASTRO FROES 2 JUIZA DE DIREITO DA VA
RA DE PRECATORIAS
PROTOCOLO NR.
: 338375-56.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 16964
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: ARI COSMO CAMPOS
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
DESPACHO
:
DESPACHO: DETERMINO QUE SE APENSEM ESTES AUTOS AOS DA CARTA PRECA
TORIA DE N 201601807320, POIS SE TRATA DE DUPLICIDADE. GOIANIA, 1
3 DE DEZEMBRO DE 2016. CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 355323-73.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 17842
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: PETERSON NASCIMENTO ANDRADE
VITIMA
: PATRICIA NASCIEMNTO ANDRADE
DESPACHO
:
DESPACHO: CONSIDERANDO QUE A ORDEM DEPRECADA JA FOI INTEGRALMENTE
CUMPRIDA PELO 1 JUIZO DESTA VARA, CONFORME COPIA DE FLS. 10/12,
DETERMINO QUE SE DEVOLVA A PRESENTE DEPRECATA A COMARCA DE ORIGEM
COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE LEI E AS NOSSAS HOMENAGENS. GOIANIA,
13 DE DEZEMBRRO DE 2016. CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
325542-06.2016.8.09.0051
16036
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
XAVIER SILVA GOMES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SEBASTIAO VICENTE ALMEIDA
ADV ACUS
: 202628 SP - JOSE RENATO DE MORAES
DESPACHO
:
DESPACHO: DETERMINO QUE SE APENSEM ESTES AUTOS AOS DA CARTA PRECA
TORIA DE N 201603096595, POIS SE TRATA DE DUPLICIDADE. GOIANIA, 1
3 DE DEZEMBRO DE 2016. CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIREITO
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