TJGO 16/01/2017 - Pág. 429 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017
DESPACHO
:
ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PE
NAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RELACAO AOS DELITOS T
IPIFICADOS NOS ARTIGOS 329 E 331 DO CODIGO PENAL, FACE A ATIPICID
ADE DA CONDUTA E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SU
RJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL. EM RELACAO AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, CAPUT, DO
CODIGO PENAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO LOCAL INDICADO PELO MINISTE
RIO PUBLICO NA COTA DE FLS. 36/39.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
398225-57.2016.8.09.0175
2240
INQUERITO
A ESCLARECER
LUIZA
BEATRIZ
DESPACHO
:
ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PE
NAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FACE A AUSENCIA DE JUST
A CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL E, COMO CONSEQUENCIA, DETE
RMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOV
AS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIG
O 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
: 398592-81.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2241
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: A ESCLARECER
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PE
NAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FACE A AUSENCIA DE JUST
A CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL E, COMO CONSEQUENCIA, DETE
RMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOV
AS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIG
O 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
: 398600-58.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2237
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PE
NAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FACE A AUSENCIA DE JUST
A CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL E, COMO CONSEQUENCIA, DETE
RMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOV
AS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIG
O 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
364637-59.2016.8.09.0175
1996
FLAGRANTE/INQUERITO
RODRIGO DE SOUSA BARBOSA
COLETIVIDADE
ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PE
NAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RELACAO AOS DELITOS T
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