TJGO 16/01/2017 - Pág. 518 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017
NR. PROTOCOLO
: 386193-20.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1922
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: EDINELDE MENDES AZEVEDO
REQUERIDO
: VALDINEY RODRIGUES DE ATAIDES
DESPACHO
:
VISTOS. ACOLHO INTEGRALMENTE A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. R
ETRO. PROCEDA A ESCRIVANIA O SEU TOTAL CUMPRIMENTO. O EDITAL TERA
O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. DILIGENCIE-SE
NR. PROTOCOLO
: 316553-27.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1527
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: KLEUDSON MUNIZ
REQUERENTE
: LUANA GOMES DE SOUZA PINHEIRO MUNIZ
DESPACHO
:
VISTOS. ACOLHO INTEGRALMENTE A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. R
ETRO. PROCEDA A ESCRIVANIA O SEU TOTAL CUMPRIMENTO. O EDITAL TERA
O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. DILIGENCIE-SE
NR. PROTOCOLO
:
78950-98.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 610
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WEDER DOS SANTOS FERNANDES
VITIMA
: RENILDES DOS SANTOS SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DO PEDIDO DE RETIRADA DE TORN
OZELEIRA ELETRONICA CONSTANTE NA RESPOSTA A ACUSACAO. DILIGENCIESE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
79194-27.2016.8.09.0175
: 551
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
: RENILDES DOS SANTOS SILVA
DONIZETE OLIVEIRA LIMA JUNIOR
MATHEUS FELIPE DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO
: WEDER DOS SANTOS FERNANDES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO DETERMINO A RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRONIC
A INSTALADA EM WEDER DOS SANTOS FERNANDES, BEM COMO A DEVOLUCAO D
O DISPOSITIVO ANTIPANICO CASO ESTE JA TENHA SIDO ENTREGUE A VITIM
A. RESSALTO QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PARA PROIBICAO
DE APROXIMACAO, BEM COMO CONTATO DO ACUSADO EM RELACAO A VITIMA C
ONTINUAM VIGENTES. INTIME-SE WEDER DOS SANTOS FERNANDES, ESCLAREC
ENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARR
ETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). OFI
CIE-SE, COM URGENCIA, A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PEN
ITENCIARIA E JUSTICA SAPEJUS, POR MEIO DA GERENCIA DE MONITORAMEN
TO E FISCALIZACAO ELETRONICA POR MEIO DO E-MAIL GMFE.SAPEJUS@GMAI
L.COM, ENVIANDO-LHES COPIA DESSA DECISAO PARA O EFEITO DE CUMPRIM
ENTO. COM O INTUITO DE QUE SE EVITE TUMULTO PROCESSUAL, DETERMINO
O DESENTRANHAMENTO DO PEDIDO DE FLS. 141 E MANIFESTACAO MINISTER
IAL DE FLS. 145/147 E A SUA JUNTADA A ESTE PROCEDIMENTO, TENDO EM
VISTA TRATAR-SE DE ASSUNTO RELACIONADO AOS AUTOS ACESSORI TRATASE DE PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, FORMULADO POR REN
ILDES DOS SANTOS FERNANDES EM DESFAVOR DE WEDER DOS SANTOS FERNAN
DES PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, COM FUNDAMENTO NA LEI N 11.340
/06. O REQUERIDO, POR MEIO DA DEFENSORIA PUBLICA SOLICITOU A RETI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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