TJGO 26/01/2017 - Pág. 1211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017
IREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 426751-34.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 5669
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
ACUSADO
: MAURICIO SILVA VAZ FILHO
ADV ACUS
: 16419 GO - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA
DESPACHO
:
OS ARGUMENTOS DEFENSIVOS NAO POSSUEM O CONDAO DE ALTERAR O TEOR E
FUNDAMENTACAO DA DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE EM
PREVENTIVA, MOTIVO PELO QUAL ACATO O PARECER MINISTERIAL E MANTEN
HO A PRISAO PREVENTIVA DE MAURICIO SILVA VAZ FILHO. P.R.I. GYN, 2
8/12/2016 OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA C
RIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
427282-23.2016.8.09.0175
5668
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
BRUNO LIMA DOS SANTOS
37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
39979 GO - MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
APENSEM-SE. VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GYN, 28/12/16. OSCAR DE
OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
10391-55.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 315
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: MAURICIO SILVA VAZ FILHO
ADV REQTE
: 16419 GO - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201.700.103.916 ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. G
OIANIA, 20 DE JANEIRO DE 2017. OSCAR OLIVEIRA DE SA NETO JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 426389-32.2016.8.09.0175
: 127
: ACAO PENAL
: BRUNO LIMA DOS SANTOS
MAURICIO SILVA VAZ FILHO
EDUARDO LIMA DOS SANTOS
VITIMA
: KAIO CEZAR RODRIGUES LIMA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
39979 GO - MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA
16419 GO - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA CITEM-SE PARA APRESENTAREM RESPOSTAS A ACUSACA
O, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3
96 DO CODIGO PENAL PROCEDA-SE O CADASTRAMENTO DAS DEFESAS CONSTI
TUIDAS NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU/SPG INTIMEM-SE AS DEFESAS CON
STITUIDAS PARA APRESENTACAO DE RESPOSTAS A ACUSACAO ( ) POSTO IS
SO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E DECRETO A PRISAO PREVEN T
IVA DE EDUARDO LIMA DOS SANTOS NOS TERMOS DOS ARTS 311, 312 E 3 1
3, INCISOS I E II, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DETERMIN
O A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, PARA CUMPRIMENTO D
E ACORDO COM A LEI, COM PRAZO DE VALIDADE ATE 20/01/2037, REGIST
R ANDO-O NO BNMP PROCEDA-SE O CADASTRAMENTO NO SISTEMA DE PRIMEIR
O GRAU/SPG QUANTO AO DENUNCIADO EDUARDO LIMA DOS SANTOS P R I GO
IANIA, 20 DE JANEIRO DE 2017 OSCAR OLIVEIRA DE SA NETO JUIZ DE D
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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