TJGO 26/01/2017 - Pág. 1296 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017
TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL ORIUNDO DA COMARCA DE CAMP
INAS/SP ENVIADO A ESTE JUIZO PARA A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO D
A PENA NO LIVRAMENTO CONDICIONAL PELO APENADO DANIEL FELICIO CARV
ALHO. EM QUE PESE O SENTENCIADO TER ALEGADO QUE IRA TRABALHAR EM
GOIANIA/GO E RESIDIR NA ZONA RURAL DE TRINDADE/GO (FLS. 253/254),
NOTA-SE QUE O JUIZO DE CAMPINAS/SP DETERMINOU A REDISTRIBUICAO D
OS AUTOS A ESTE JUIZO POR ENTENDER QUE ELE IRIA RESIDIR NESTA CAP
ITAL (FLS. 255). OBSERVA-SE QUE, APOS A REDISTRIBUICAO, FOI JUNTA
DO NOVO COMPROVANTE DE ENDERECO DA COMARCA DE SENADOR CANEDO/GO A
S FLS. 259, DEMONSTRANDO QUE, APARENTEMENTE, O APENADO RESIDE NA
REFERIDA CIDADE. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O CUMPRIMENTO DA PENA
EM LIVRAMENTO CONDICIONAL NAO DEMANDA RECOLHIMENTO EM PRESIDIO, A
FIM DE POSSIBILITAR AO APENADO O EFETIVO CUMPRIMENTO DA PENA, DE
PRECO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA AO JUIZO DA ESCRIVANI
A DO CRIME DA COMARCA DE SENADOR CANEDO/GO E, NOS TERMOS DO ARTIG
O 7, DA RESOLUCAO N. 113, DO CNJ, DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBU
ICAO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24
DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SU
BSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 416638-21.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2343
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLEBER DA SILVA MOREIRA
VITIMA
: GILMARA FERREIRA DE SANTANA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE, CONFORME CONSULTAS AO SPG SISTEMA DE PRIMEIRO G
RAU E GOIASPEN, VERIFICA-SE O APENADO CLEBER DA SILVA MOREIRA, FI
LHO DE MARLETE DA SILVA MOREIRA, POSSUI PROCESSO DE EXECUCAO PENA
L EM SEU DESFAVOR EM SENADOR CANEDO/GO E ESTA PRESO NA UNIDADE PR
ISIONAL DE LA, NOS TERMOS DO ARTIGO 7, DA RESOLUCAO N. 113, DO CO
NSELHO NACIONAL DE JUSTICA, DEPRECO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO
DA PENA PARA O JUIZO DA ESCRIVANIA DO CRIME DA COMARCA DE SENADO
R CANEDO/GO. TENDO EM VISTA QUE NESTE PROCESSO O APENADO ESTA FOR
MALMENTE SUBMETIDO AO REGIME SEMIABERTO, OFICIE-SE A COLONIA AGRO
INDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO.
APOS, DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DOS AUTOS AO REFERIDO J
UIZO, EM DEPENDENCIA AO PROCESSO N. 433881-20.2012.8.09.0174 (201
204338811). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE
JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTI
TUICAO)
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/01/2017
NR. NOTAS : 12
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: AUDITORIA MILITAR
ESCRIVÃO(Ã)
: HAYGANNA MENDANHA MACHADO
JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO ASSIS GARCIA
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NR. PROTOCOLO
: 417009-03.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 621
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MAIKON DOUGLAS BARBOSA DE SOUZA
ACUSADO
: ROMULO ANTONIO DE ARAUJO
ADV ACUS
: 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
DESPACHO
:
TERMO DE QUALIFICACAO DO ACUSADO PROCESSO N 201504170096 (AUTOS N
621/15) AOS SEIS DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DE
ZESSEIS (06/09/2016), AS 15:24 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTAD
O DE GOIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM JUIZ DE DIREITO, DR
GUSTAVO ASSIS GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA ADRIANNI FATI M
Documento Assinado Digitalmente
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