TJGO 01/02/2017 - Pág. 2006 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
REQUERENTE
REQUERIDO
: VMDS
: JA(
CHA
SRA
HERDEIRO
: LHA
AMN
NGAM
AAM
CAM
PAM
MHB
ADV REQTE
: 6121
GO - ARNOBIO DE FRANCA CAMPOS
18467 GO - MARY APARECIDA FREITAS MODANEZ LEAND
18912 GO - VILMA MARIA DA TRINDADE SILVA
40994 GO - ALINE MARTINS VIEIRA
43492 GO - LETICIA MARTINS VIEIRA
ADV REQDO
: 31376 GO - FERNANDA DE JESUS BARBOSA
DESPACHO
:
REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA NA CONTESTACAO APRESENTADA AS F. 251
/263. E QUE NAO HA FALAR EM INEPCIA DA INICIAL, NO PRESENTE CASO,
JA QUE DA NARRATIVA DOS FATOS CONSEGUE-SE EXTRAIR QUAL A REAL PR
ETENSAO DA AUTORA, CONFORME, INCLUSIVE, SE VERIFICA DA DECISAO DE
F. 198/200. POIS BEM. ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE LUCIA, SE
RGIO, NILDA, ADRIANA E CLAUDIA, APESAR DE CIENTES ACERCA DESTA AC
AO, PREFERIRAM O SILENCIO. ASSIM, A FIM DE DAR SEGUIMENTO AO PROC
ESSO, DETERMINO A INTIMACAO DA AUTORA E DOS REQUERIDOS CARLOS, MA
RIA HELOISA E PATRICIA, A FIM DE QUE INFORMEM SE TEM INTERESSE NA
PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, ALEM DAS QUE ESTAO CARREADA AOS AUTOS
, OU SE PRETENDEM O JULGAMENTO DO PROCESSO. A AUTORA, VALERIA, E
O REQUERIDO CARLOS DEVEM SER INTIMADOS ATRAVES DE SEUS RESPECTIVO
S ADVOGADOS CONSTITUIDOS. AS DEMAIS REQUERIDAS MENCIONADAS ATRAVE
S DA DEFENSORIA PUBLICA. PRAZO DE 15 DIAS. SE NAO FOR PLEITEADA A
PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTEN
CA. GOIANIA, 23 DE JANEIRO DE 2017. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
233609-02.2015.8.09.0175
1131
GUARDA E RESPONSABILIDADE
MDS
MAL
10519 GO - ANITA DEL CASTILHO MAGALHAES E SILVA
32168 GO - ALAOR ARANTES DA SILVA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E, NOS TERMOS
DO ART. 485, INCISO I DO CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTA
NTES DA PETICAO INICIAL PARA, CONFIRMANDO A DECISAO ANTECIPATORIA
OUTRORA PROFERIDA (FLS. 23/25), CONCEDER A GUARDA DE PABLO DA SI
LVA LOPES, PAMELA DA SILVA LOPES E MAYCON DOUGLAS DA SILVA LOPES
A GENITORA, SRA. MARCIENE DIAS DA SILVA, PORTADORA DO CPF N 007.8
86.631-60, RESGUARDANDO AO GENITOR/REQUERIDO O DIREITO A CONVIVEN
CIA PATERNA DE MODO LIVRE. OUTROSSIM, FIXO A PENSAO ALIMENTICIA E
M FAVOR DAS CRIANCAS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIM
O, SENDO 20% PARA CADA FILHO, A SEREM PAGOS PELO REQUERIDO ATE O
DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, MEDIANTE RECIBO OU DEPOSITO NA CONTA BA
NCARIA DA GENITORA (AG. 0946, OP. 023, CONTA N. 10.627-8, CEF). C
ONDENO O REQUERIDO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ART. 82, 2 E 85, C
APUT E 2, TODOS DO CPC, NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E H
ONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, QUE FIXO NO PERCENTUAL DE
20% SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, CORRIGIDOS PELO INPC/IBGE
A PARTIR DESTA DATA. RESSALTO QUE, NOS TERMOS DO ART. 85, 16, DO
CPC OS JUROS DE MORA INCIDIRAO A PARTIR DA DATA DO TRANSITO EM JU
LGADO DESTA SENTENCA. RESSALTO QUE, DE ACORDO COM A LEI N. 17.654
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
2006 de 2395