TJGO 01/02/2017 - Pág. 2005 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
ORRETO E A CONSIDERACAO DO TOTAL DAS PRESTACOES NAO PAGAS, COM DE
DUCAO DA QUANTIA PARCIALMENTE PAGA PELO DEVEDOR AO LONGO DO PERIO
DO EXEQUENDO. APOS O CUMPRIMENTO DAS ORDENS ACIMA, ANALISAREI O P
EDIDO DE PRISAO CIVIL E A POSSIBILIDADE DE EXPEDICAO DE CERTIDAO
JUDICIAL PARA FINS DE PROTESTO. PARA O CUMPRIMENTO DAS PROVIDENCI
AS, CONCEDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SENDO QUE A PROCURADORA
DA PARTE EXEQUENTE DEVERA SER INTIMADA PESSOALMENTE, POIS INTEGRA
O NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA FACULDADE ALVES DE FARIA . GOIAN
IA, 23 DE JANEIRO DE 2017. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREI
TO LAR
NR. PROTOCOLO
:
28995-35.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 598
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXECUTADO
: CRC
EXEQUENTE
: PHRR
ADV EXECDO
: 33583 GO - MARCELO BORGES DE SOUSA
ADV EXEQTE
: 35923 GO - LUCASSIO MESQUITA LOPES
DESPACHO
:
EM RECENTE JULGADO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ADMITIU A LEGI
TIMIDADE DA MAE DO MENOR PARA EXECUCAO DAS PRESTACOES DE ALIMENTO
S NO PERIODO EM QUE ELE ESTAVA SOB OS SEUS CUIDADOS, JA QUE, DIAN
TE DO INADIMPLEMENTO DOS ALIMENTOS QUE DEVERIAM TER SIDO PAGOS PE
LO PAI, COUBE A ELA, DE FORMA EXCLUSIVA, OS GASTOS COM O FILHO. A
SITUACAO E A MESMA DESTE PROCESSO. LOGO, A CONTINUIDADE DA EXECU
CAO E MEDIDA QUE SE IMPOE, JA QUE RESTOU COMPROVADO QUE SOMENTE E
M 13.10.2016 HOUVE A INVERSAO DA GUARDA DE PEDRO HENRIQUE EM FAVO
R DO PAI/EXECUTADO. CONCEDO A EXEQUENTE, QUE A PARTIR DE AGORA E
CLEIA DE SOUZA ROCHA RESENDE, O PRAZO DE 5 DIAS PARA ATUALIZAR A
DIVIDA, ESPECIFICANDO O PERIODO EXATO DA EXECUCAO, BEM COMO EVENT
UAIS APLICACOES DE JUROS E CORRECAO MONETARIA (CASO CONSIDERE O S
ALARIO-MINIMO DA EPOCA DOS VENCIMENTOS). CUMPRIDA A ORDEM, EXTRAT
E, A FIM DE QUE O EXECUTADO TENHA CIENCIA DA PLANILHA E, QUERENDO
, SE MANIFESTE EM 5 DIAS. OPORTUNAMENTE, VENHAM OS AUTOS CONCLUSO
S, POIS, CASO NAO HAJA COMPROVACAO DO PAGAMENTO DA DIVIDA, ADOTAR
EI AS MEDIDAS COERCITIVAS NECESSARIAS, A FIM DE SALDAR O DEBITO R
ECLAMADO NESTE PROCESSO. GOIANIA, 23 DE JANEIRO DE 2017. SIRLEI M
ARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
24114-15.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 418
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXECUTADO
: CRC
EXEQUENTE
: PHRR
ADV EXECDO
: 33583 GO - MARCELO BORGES DE SOUSA
ADV EXEQTE
: 35923 GO - LUCASSIO MESQUITA LOPES
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES EXECUCAO DE PENS
AO ALIMENTICIA PROCESSO: 201500241142 PEDRO HENRIQUE ROCHA RESEND
E CLAUDIO RESENDE COSTA DESPACHO CONFORME DECISAO EXARADA NOS AUT
OS DO PROCESSO EM APENSO, NESTA DATA, CLEIA SEGUIRA, A PARTIR DE
AGORA, COMO EXEQUENTE, PORTANTO, EXTRATE , A FIM DE QUE ATUALIZE
A DIVIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS. OPORTUNAMENTE, INTIME-SE O EXECUTAD
O, PESSOALMENTE, PARA PAGAR O DEBITO ALIMENTAR EM 3 DIAS, SOB PEN
A DE SER-LHE DECRETADA A PRISAO CIVIL EM REGIME FECHADO, NOS TERM
OS DO ART. 528, DO CPC/15 . GOIANIA, 23 DE JANEIRO DE 2017. SIRLE
I MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO LAR
NR. PROTOCOLO
: 432422-66.2009.8.09.0051 ( 200904324227 )
AUTOS NR. : 1131
NATUREZA
: DECLARATORIA DE SOCIEDADE DE FATO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
2005 de 2395