TJGO 01/02/2017 - Pág. 2035 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
O BACENJUD E RENAJUD INDEFIRO OS PEDIDOS DE CONSULTA AO BACENJUD
E RENAJUD POSTO QUE TRATAM-SE DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E QUE SOMEN
TE DEVEM SER DECRETADAS QUANDO CONSTITUIREM A UNICA FORMA DE COMP
RO VACAO DA CAPACIDADE ECONOMICA DO REQUERIDO, O QUE NAO E O CASO
DO S AUTOS III DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO HAVEND
O Q UESTOES PRELIMINARES A SEREM ENFRENTADAS, DESIGNO AUDIENCIA D
E CO NCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MAIO DE 2
017 A S 14:00 HORAS INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES,
PARA QUE COMPARECAM A AUDIENCIA, ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E
TEST EMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PREVIO DEPOSITO DE ROL, IMPOR
TANDO A AUSENCIA DO AUTOR EM ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E DO REU EM
CONFI SSAO E REVELIA (ARTS 7 E 8, LEI 5 478/1968) INTIME-SE AS P
ARTES E O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 24 DE JANEIRO DE 2017 MARIA
CR ISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 312279-59.2012.8.09.0175
: 3783
: ALIMENTOS
: SAA
JAA
DRA
LAA
DRAA
REQUERIDO
: ACNA
ADV REQTE
: 20616 GO - HELIA KARINE DA SILVEIRA
ADV REQDO
: 34052 GO - SAMUEL ELIAS NEVES ALVES DE SOUZA SA
DESPACHO
:
DECISAO SANEADORA I RELATORIO TRATA-SE DE ACAO DE GUARDA C/C ALIM
ENTOS PROPOSTA POR SUZANY ASSUNCAO ALVES E JONATHAS ASSUNCAO ALV
E S, MENORES REPRESENTADOS POR DOMINGOS RAMOS ASSUNCAO, LUZIA APA
RE CIDA ALVES E DEBORAH RAMOS ALVES ASSUNCAO, EM FACE DE ANTONIO
CAR LOS NEVES ALVES NA DECISAO DE FLS 195/200 FORAM REJEITADAS AS
P RELIMINARES ARGUIDAS EM CONTESTACAO, BEM COMO EM SEDE DE CONTE
STA CAO A RECONVENCAO, E DEFERIDA PARCIALMENTE A ANTECIPACAO DA T
UTEL A, CONCEDENDO A GUARDA PROVISORIA DE JONATAS COM O REQUERIDO
NA OCASIAO TAMBEM FOI DETERMINADA A REALIZACAO DE ESTUDO PSICOSS
OCIA L E OPORTUNIZADO AO REQUERIDO SE MANIFESTAR SOBRE A EXCLUSAO
DE L UZIA APARECIDA E DEBORA RAMOS DO POLO ATIVO DA ACAO AS FLS
204 O REQUERIDO MANIFESTOU CONCORDANCIA COM A EXCLUSAO DAS PARTES
ACI MA NOMINADAS DO POLO ATIVO O LAUDO PSICOLOGICO FOI APRESENTA
DO A S FLS 215/226 INSTADOS A SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO, O
REQ UERIDO MANIFESTOU CONCORDANCIA COM A CONCLUSAO DO LAUDO (FLS
230 ) E A REQUERIDA DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS, O PRAZO LHE ASSI
NALA DO (FLS 231-VERSO) O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU PARECER A
S F LS 232/234 II DO SANEAMENTO A) REGULARIZACAO DE REPRESENTACAO
P ROCESSUAL CONSIDERANDO QUE SUZANY ASSUNCAO ALVES ATINGIU A MAI
ORI DADE NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME SE INFERE DA IDENTIDADE A
PRES ENTADA AS FLS 16, VERIFICA-SE PATENTE A PERDA DO OBJETO COM
RELA CAO AO PEDIDO DE SUA GUARDA, VEZ QUE ESTA HABILITADA A PRATI
CA DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR QUA
NTO A GUARDA APENAS DO REQUERENTE JONATHAS NO ENTANTO, COMO A ACA
O DE GUARDA E CUMULADA TAMBEM COM ACAO DE ALIMENTOS, DEVE SUSAZY,
REG ULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL ASSIM SENDO, INTIME-SE
A A UTORA, SUSANY, PELO PROCURADOR, PARA INFORMAR SE PRETENDE PR
OSSEG UIR COM ESTA ACAO, NO TOCANTE AO PEDIDO DE ALIMENTOS, CASO
EM QUE DEVERA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, ACOSTANDO
INSTR UMENTO PROCURATORIO ORIGINAL POR ELA OUTORGADO, BEM ASSIM
RATIFIC AR OS TERMOS DA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB P
ENA DE E XTINCAO DA DEMANDA NO MESMO PRAZO, HAVENDO INTERESSE NO
PROSSEGU IMENTO DA DEMANDA, DEVERA COMPROVAR A CONDICAO DE ESTUDA
NTE, COMP ROVANDO A MATRICULA E A FREQUENCIA B) DO PEDIDO DE EXCL
USAO DO P OLO ATIVO DA ACAO DAS REQUERENTES LUZIA APARECIDA ALVES
E DEBORA RAMOS ALVES ASSUNCAO VERIFICA-SE QUE AS FLS 119, HA PED
Documento Assinado Digitalmente
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