TJGO 01/02/2017 - Pág. 2293 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201503622040 OBSERVA-SE DO DOCUMENT
O DE FLS. 64 QUE O APENADO DANIEL FRANCISCO BRITO , FILHO DE LUCI
JANE PONTES BRITO, JA FOI RECAMBIADO DA COMARCA DE ANAPOLIS/GO PA
RA ESTA CAPITAL, ESTANDO ATUALMENTE RECOLHIDO NA COLONIA AGROINDU
STRIAL DO REGIME SEMIABERTO AGUARDANDO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO.
VERIFICA-SE QUE O JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DE ANAPOLIS/GO SOLICI
TA, AS FLS. 66, AUTORIZACAO PARA O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO P
ARA AUDIENCIA DESIGNADA NAQUELE JUIZO NO DIA 14.02.2017, AS 17:00
HORAS. DESSA FORMA, AUTORIZO A REMOCAO DO SENTENCIADO DANIEL FRA
NCISCO BRITO , FILHO DE LUCIJANE PONTES BRITO, PARA COMPARECER A
AUDIENCIA DESIGNADA NA 3 VARA CRIMINAL DE ANAPOLIS/GO PARA A DATA
DE 14.02.2017, AS 17:00 HORAS , DEVENDO, CONTUDO, AS PROVIDENCIA
S RELACIONADAS AO RECAMBIAMENTO, ESCOLTA E RETORNO DO SENTENCIADO
PARA ESTA CAPITAL SEREM TOMADAS PELO JUIZO DE ANAPOLIS/GO. O FIC
IE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO , VIA E-MAIL
E FISICAMENTE: - INFORMANDO A PRESENTE AUTORIZACAO DE SAIDA DO SE
NTENCIADO, DEVIDAMENTE ESCOLTADO, TAO SOMENTE PARA A MENCIONADA A
UDIENCIA A SER REALIZADA EM ANAPOLIS/GO NO DIA 14.02.2017, AS 17:
00 HORAS, DEVENDO, OBVIAMENTE, RETORNAR ESCOLTADO PARA A REFERIDA
UNIDADE PRISIONAL APOS A REALIZACAO DO ATO E SER RECOLHIDO NA CP
P. FACA-SE CONSTAR COPIA DO OFICIO DE FLS. 66 E DESTE DESPACHO ;
E - ORDENANDO NOVAMENTE , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI
DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR PRATIC
ADA PELO APENADO (FUGA DO REGIME SEMIABERTO EM 16.03.2016), DEVEN
DO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVO
GADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO , E SUA URGENTE REME
SSA A ESTE JUIZO. RESSALTO QUE TAL REQUISICAO JA FOI FEITA POR ES
TE JUIZO EM 21.11.2016 E ENVIADA, VIA E-MAIL, EM 23.11.2016. OFIC
IE-SE AO JUIZO EXPEDIDOR DO DOCUMENTO DE FLS. 66 INFORMANDO A PRE
SENTE AUTORIZACAO. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEV
OLUCAO DAS CARTAS PRECATORIAS EXPEDIDAS AS FLS. 54E 55 NO ESTADO
EM QUE SE ENCONTRAM. APOS O ENVIO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCI
A DE JUSTIFICACAO. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS
BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 310474-32.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1640
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL APARECIDO ONISHI
VITIMA
: KAIRO SOUSA ARAUJO
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 07/12/2016 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
ROTOCOLO N 201603104741 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM APE
NADO: RAFAEL APARECISO ONISHI ( SEMIABERTO COLONIA) MAE: KELLY ON
ISHI SILVA ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, O APENADO NAO C
OMPARECEU POIS NAO FOI CONDUZIDO PELA ESCOLTA PRISIONAL. EM SEGUI
DA, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: OFICIE-SE A ASSESSO
RIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS INFORMANDO
QUE O APENADO FOI DEVIDAMENTE REQUISITADO POREM NAO FOI CONDUZIDO
PARA O ATO. FACA-SE CONSTAR COPIA DA REQUISICAO DE FLS. 11/13. E
M RAZAO DA AUSENCIA DO APENADO, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA
24 DE JANEIRO DE 2017 AS 09:00 HORAS . REQUISITE-SE O APENADO NA
COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. INTIMEM-SE A DEFESA
E O MINISTERIO PUBLICO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENC
ERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODO
S OS PRESENTES. MM. JUIZA
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
182276-79.2013.8.09.0175
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