TJGO 01/02/2017 - Pág. 2292 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
CALCULO DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA CASA DO ALBERGADO, DEVENDO S
ER ENTREGUE AO APENADO, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPR
IR. DESDE JA, TENDO EM VISTA QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PA
RA O LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI PREVISTO PARA O DIA 24.06.2017, D
ATA JA ULTRAPASSADA, E QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONE
M A CONDUTA DO APENADO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27 DE JUNHO
DE 2017, AS 09:00 HORAS, PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESS
AO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, RESSALTANDO QUE O APENADO SOMENTE F
ARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO, NO
VA CONDENACAO E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE
A CASA DO ALBERGADO REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERA
RIA. INTIME-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIA
S BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
:
37775-27.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 130
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUCAS CAETANO FREITAS
VITIMA
: JULIANA FREITAS BERGER
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO ATACADA POR SEUS PROPRIOS
FUNDAMENTOS, COM OS ACRESCIMOS ORA ADUZIDOS. REMETAM-SE OS AUTOS
DE AGRAVO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, COM AS HOMENAGENS E CA
UTELAS LEGAIS. DESDE JA, CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TE
MPORAL PARA A PROGRESSAO DE REGIME ESTA PREVISTO PARA O DIA 02.05
.2017 E QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM A CONDUTA DO
APENADO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02 DE MAIO DE 2017, AS 09:0
0 HORAS, PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DA PROGRESSAO
PARA O REGIME ABERTO, RESSALTANDO QUE O SENTENCIADO SOMENTE FARA
JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO, NOVA
CONDENACAO E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA. INTIMEM-SE O
APENADO, A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA AUDIENCIA. GOI
ANIA, 25 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREIT
O (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 345649-24.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1687
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WALTER MOURA DA SILVA
VITIMA
: ALBERICO PEREIRA SANTOS
ADV ACUS
: 25859 GO - MARIA JANDIRA BATISTA
DESPACHO
:
EM QUE PESE A IRRESIGNACAO DA DEFESA SOBRE O NAO RECONHECIMENTO D
A PRESCRICAO E NAO EXCLUSAO DA HEDIONDEZ DO CRIME DE TRAFICO DE D
ROGAS, ANALISANDO AS RAZOES E CONTRARRAZOES APRESENTADAS, VERIFIC
A-SE QUE NAO HA MOTIVOS PARA A RETRATACAO, RAZAO PELA QUAL MANTEN
HO A DECISAO ATACADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE OS
AUTOS DE AGRAVO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, COM AS HOMENAGE
NS E CAUTELAS LEGAIS. APOS, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS A 1 VARA DE
EXECUCAO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25
DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SU
BSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
Documento Assinado Digitalmente
362204-19.2015.8.09.0175
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EXECUCAO PENAL
DANIEL FRANCISCO BRITO
DIDIMO LIMA LOPES
JUSTICA PUBLICA
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